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Secretarias estaduais são reconhecidas pela excelência em gestão e governança

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As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp) e a Unemat receberam, na manhã desta quarta-feira (13), um certificado em reconhecimento pela excelência em governança e gestão ao operacionalizar recursos transferidos pela União.

A premiação foi concedida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), durante a abertura do 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso. O objetivo foi reconhecer, no âmbito das organizações públicas estaduais que operam com transferências e parcerias da União, no sistema estruturante Transferegov.br, os órgãos e as entidades que se destacaram na implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br.

A titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, recebeu o certificado e ressaltou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita honra e alegria que marca o momento em que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso é reconhecida pelo trabalho que tem sido realizado com o compromisso de sempre aplicar as melhores práticas para promover a eficiência e o resultado ao cidadão. Esse é um compromisso do Governo Mauro Mendes. Faço um agradecimento a todos os servidores da Sema-MT, que tem se esforçado além daquilo que é pedido para entregar algo diferente à sociedade, por auxiliarem na obtenção desse resultado”, disse.

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Para o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, o reconhecimento é resultado de um trabalho que tem sido desenvolvido há muitos anos com o objetivo de entregar serviços e investimentos de qualidade ao cidadão. O gestor afirma, ainda, que a premiação é uma motivação para que a pasta continue no caminho correto para aplicar os recursos públicos.

“Para nós é muito importante, pois é o resultado de um trabalho de muitos anos e não somente de agora. Nossa equipe é perene e contínua e vem desenvolvendo esse trabalho. Nossa pasta tem grandes investimentos, pois o governador confia muito na segurança pública e traduz isso em forma de investimento para que o serviço chegue ao cidadão. Isso tem sido feito, a equipe trabalha nesse sentido e nós estamos muito felizes e orgulhosos com esse prêmio”.

O certificado de mérito foi concedido em reconhecimento à classificação Bronze 4 no Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão (IMGG 100 PONTOS), do Modelo de Governança e Gestão Pública, a maior pontuação da avaliação. O resultado foi obtido no ciclo de avaliação de 2021.

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O coordenador da Rede de Parceiras em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, participou da entrega e destacou que a implementação do IMGG100 fortalece a governança e melhora a gestão dos recursos públicos recebidos da União na forma de transferências voluntárias.

“O Modelo de Governança e Gestão traz vários benefícios como a redução da devolução de recursos e do tempo médio de execução de projetos. Permite, ainda, uma melhoria na qualidade dos projetos, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira”.

Além das secretariais estaduais, a Unemat também foi agraciada. “Isso demonstra que o Governo do Estado tem feito boas práticas, tem inovado, e que nós conseguimos ampliar, através da eficiência, a captação desses recursos federais e ao mesmo tempo de uma boa gestão no desenvolvimento para que esse recurso chegue até a sociedade”, disse o Pró Reitor de Gestão Financeira da Unemat, Tony Hirota.

O Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br –, foi desenvolvido com o propósito de ser um referencial para avaliação e aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades atuantes nas transferências da União e está alinhado às melhores práticas utilizadas pela gestão contemporânea.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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