MATO GROSSO
Secretário de Saúde explica funcionamento do programa Fila Zero na Cirurgia
MATO GROSSO
O programa faz parte de uma ação do Governo de Mato Grosso que visa acelerar e garantir o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Até o momento, cerca de 55.260 procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias, foram realizados por meio do programa Fila Zero.
Além de contar com o aporte financeiro do Governo do Estado, a ação também pode receber verbas destinadas pelos deputados estaduais por meio de emendas parlamentares.
O secretário Gilberto Figueiredo esclareceu dúvidas relacionadas ao funcionamento do programa. O gestor explicou o processo para credenciamento de parceiros, para solicitações de consórcios e processos técnicos relacionados à operação do sistema que recebe as demandas dos deputados e municípios, e também sobre a destinação de emendas parlamentares.
“O Fila Zero na Cirurgia já é um programa de sucesso, talvez o maior e melhor programa que nós já criamos no Estado. Não precisamos criar uma nova regra para a destinação do valor das emendas parlamentares, a flexibilização pode existir desde que exista segurança jurídica e a garantia dos requisitos solicitados pelo SUS. Queremos que sejam contratados serviços de qualidade”, comentou.
Na ocasião, Gilberto esclareceu que cada deputado tem como emenda parlamentar o valor de R$ 12 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões podem ser destinados para as cirurgias eletivas, conforme a necessidade dos municípios.
A respeito da transparência relacionada às verbas e ações, o secretário ainda instruiu os deputados a consultarem o painel que pode ser acessado por meio do site da SES, que permite o acompanhamento das emendas já empregadas. Por meio do site, também é possível ter acesso às documentações exigidas para os trâmites do programa.
“Criamos um mecanismo de transparência para prefeitos e deputados, que garante a segurança não só para o Governo do Estado, mas para qualquer executor que esteja trabalhando conosco. Queremos burocratizar menos e facilitar mais, sem perder a qualidade e segurança jurídica”, explicou o secretário.
Através da apresentação de propostas, podem participar do programa Fila Zero na Cirurgia os municípios, consórcios, hospitais filantrópicos e unidades de saúde privadas. Atualmente, 76 municípios integram o programa, sendo 44 via consórcio, e o objetivo é que novos municípios façam parte, garantindo atendimentos à população de todo o estado.
Participaram da audiência os deputados estaduais Carlos Avallone, Dr. João, Valmir Moretto, Júlio Campos, Wilson Santos, Juca do Guaraná e Nininho. Também estiveram presentes o representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, o secretário de Saúde de Santo Afonso, Ronaldo Melo, a secretária de Saúde e vice-prefeita de Campo Verde, Edna Queiroz, e os secretários adjuntos da SES, Juliano Melo, Kelluby de Oliveira e Ivone Rosset.
Além dos presentes na sessão, 80 pessoas acompanharam a audiência de forma remota, representando diversas regiões e municípios de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
