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Seduc apresenta a prefeitos nova ferramenta para gestão do transporte escolar

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou nesta terça-feira (04.04), para mais de 70 prefeitos, o Sistema Transcolar Rural, uma nova e moderna ferramenta do Governo de Mato Grosso para a gestão do transporte escolar rural.

A plataforma começou a ser implantada no Estado no segundo semestre de 2022 e reforça a rede de transporte de estudantes, que recebeu do Estado o investimento de R$ 218,5 milhões, por meio da destinação de 602 novos ônibus escolares. Outros R$120 milhões também são investidos anualmente em repasses para que as prefeituras custeiem o transporte escolar.

O vice-governador Otaviano Pivetta, que participou da apresentação do sistema no auditório da Seduc, ressalta que a nova ferramenta vai garantir mais segurança aos estudantes e a melhor aplicabilidade dos recursos públicos destinados ao transporte dos estudantes.

“Os municípios têm a obrigação de entregar 200 dias de transporte escolar rural dentro do calendário escolar anual, e o sistema Transcolar Rural vai fazer todo o gerenciamento, seja por meio do abastecimento das informações ou pelo georregerenciamento. Digo que a transparência e a eficácia serão os dois itens de maior evidência, inclusive para o acompanhamento online pelo Tribunal de Contas do Estado”, destaca.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que a transferência de recursos para o transporte escolar passará a ser realizada com base nos dados disponibilizados pelo Transcolar Rural. Para isso, os municípios devem cadastrar todas as suas escolas, veículos utilizados, linhas de transporte planejadas e todos os estudantes que utilizam o sistema.

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“Já temos 39 municípios com 100% dos seus dados cadastrados nesse sistema e os resultados são excelentes. A partir de agosto, para que o município receba os recursos referentes ao transporte escolar, ele terá que estar no sistema”, observa.

O secretário lembra que o transporte escolar ofertado aos estudantes da redes pública, tanto estadual quanto municipal, é realizado em parceria com os municípios, por meio de convênios. Assim, o Transcolar Rural chega para reforçar a parceria, e faz parte do Projeto Educação 10 Anos.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o Transcolar Rural é uma evolução importante para garantir a eficiência na aplicação dos recursos. “Com a nova ferramenta, todos ganham. Ganha o Estado, ganham as prefeituras e os órgãos de acompanhamento e fiscalização. A transparência já existe, mas o sistema vai melhorar muito”, afirma.

O prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese, ressalta que muitos dos estudantes que moram na zona rural têm o transporte escolar como única forma de irem à escola, e pondera que o sistema gera modernidade e agilidade para a gestão desse transporte. “Esse sistema atende não apenas a gestão pública, mas uma necessidade social”.

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Transcolar Rural
Em Mato Grosso, o Transcolar Rural foi apresentado durante o 5° Fórum da Educação Infantil, em agosto de 2022 e, no mesmo mês, a Seduc deu início às primeiras reuniões de esclarecimentos sobre a plataforma e a sua implantação em Mato Grosso. O sistema foi desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, além de Mato Grosso, também foi implantado pelos estados de Goiás, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.

Encontro com prefeitos
Além dos temas relacionados ao transporte escolar, o encontro na Seduc também tratou de temas como os investimentos em infraestrutura escolar e a importância do novo Fundeb.

Participaram da reunião o secretário Executivo, Amauri Monge Fernandes, a secretária-Ajunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimária Ataídes da Costa, a secretária-Ajunta de Administração Sistêmica (SAAS), Ane Cristina dos Santos Barros Neis, e a representante da Undime-MT, Ornella Falcão.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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