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Seduc destaca ações para recuperação da aprendizagem no pós-pandemia

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O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, acompanhado do secretário Executivo, Amauri Monge Fernandes, participou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O evento foi o primeiro presencial deste ano e centralizou as discussões no tema ‘Recuperação da Aprendizagem”, mas também abordou sobre a violência escolar, situação registrada no período pós-pandemia da covid-19 em vários Estados.

Na avaliação de Alan Porto, os temas abordados pelo Consed deverão nortear as discussões pelos próximos anos. “Superamos a fase pandêmica e sabemos o que precisa ser feito. A troca de experiências com os demais secretários de Educação nos ajuda na superação das desigualdades que foram ampliadas a partir da pandemia”. Ele lembra que o uso da tecnologia e a implementação do Novo Ensino Médio estão entre os desafios do ano. “Para superá-los, precisamos de uma mobilização não apenas da educação pública, mas também da sociedade em torno do tema”.

O secretário de Educação de Mato Grosso destacou destacou ainda o projeto EducAÇÃO 10 anos, que tem como objetivo alinhar questões estratégicas com ações desenvolvidas para melhorar os índices educacionais do Estado até 2032. A missão do projeto é garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes, com equidade, visando ser referência entre as 5 melhores redes de ensino público do país.

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A reunião, a segunda ordinária na gestão do presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, também serviu para que os novos secretários se apresentassem. Os antigos titulares nos estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Rondônia, deixaram os cargos para concorrer nas eleições de 2022.

O encontro também marcou outro evento promovido pelo Consed, que foi a premiação dos finalistas nas seis categorias do Prêmio Paulo Freire de Jornalismo de Educação. Realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a iniciativa contemplou produções jornalísticas com o tema “Educação pública na pandemia: inovação para manter a aprendizagem e o vínculo do aluno nas escolas das redes estaduais”.

Porto também demonstrou preocupação em relação a atos isolados de violência praticados por alunos em vários estados. Situação que começa a ganhar proporção e que fez o Consed acender o sinal vermelho. O surto coletivo de ansiedade que acometeu 26 alunos de uma escola pública no Recife-PE, foi um dos casos comentados.

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A demanda de enfrentamento à violência na escola visa ampliar a compreensão e formar uma consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola num espaço onde o conhecimento toma o lugar da força. Segundo Alan Porto, para esse enfrentamento a Seduc promove a formação continuada dos profissionais da educação, amplia as discussões sobre as causas da violência e suas manifestações, bem como a produção de material de apoio didático-pedagógico.

O presidente do Consed referendou a importância do colegiado nessa mobilização e disse que vai ampliar os canais de articulação junto os poderes, ministério público e à sociedade. “O Consed está à disposição de todos os secretários de Educação para facilitar a gestão nesse ano letivo que prossegue. Faremos tudo para contribuir”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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