MATO GROSSO
Sefaz apresenta à ALMT relatório que aponta aumento de 102% nos investimentos no 1º quadrimestre de 2024
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Os valores aplicados passaram de R$ 405,97 milhões no período de janeiro a abril de 2023 para R$ 822,05 milhões no mesmo período deste ano.
O Estado continua com nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A receita total no período de janeiro a abril deste ano foi de R$ 11,96 bilhões, registrando um crescimento de 7,88% em relação ao mesmo período de 2023. Já na receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 12,61%, passando de R$ 7,46 bilhões no ano anterior para R$ 8,40 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve um crescimento de 10,97%, atingindo R$ 7,13 bilhões, valor que está dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O resultado orçamentário, que engloba a diferença entre a receita e a despesa orçamentárias, apresentou um decréscimo de 11,53%, enquanto a receita orçamentária teve um crescimento de 7,88%.
A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, que apresentou os resultados do período, afirmou que um dos fatores que influenciaram esse aumento foi o pagamento pelo Governo da Revisão Geral Anual (RGA) e destacou a importância da audiência pública para apresentar os números, garantindo a transparência na execução orçamentária estadual.
“É um compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso trazer transparência sempre que somos convidados, além dos momentos obrigatórios por lei. É importante essa transparência, é importante que a sociedade conheça os números e participe, não somente da elaboração, mas também do acompanhamento”, declarou a secretária adjunta.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone. Também estiveram presentes o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, além de servidores da área técnica da Sefaz, representantes de sindicatos e da sociedade civil.
A solicitação foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
