MATO GROSSO
Sefaz apresenta relatório de impacto econômico das políticas públicas do Estado em 2021
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), publicou o Relatório Anual de Avaliação de Impacto Econômico referente ao ano de 2021. O documento avalia os resultados de investimentos e manutenção dos programas de políticas públicas financiados com recursos estaduais, e atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório tem como objetivo dar transparência fiscal, além de possibilitar que a população avalie os resultados da implementação de políticas públicas em áreas como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública. “O Estado avança em demonstrar que, apesar do seu custo para a população, é capaz de realizar entregas fomentadoras do desenvolvimento socioeconômico estadual”, afirma o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
A avaliação do impacto econômico tomou por base quatro programas finalísticos do Governo do Estado: Aprendizagem em Foco; Infraestrutura e Logística; Mato Grosso Mais Saúde; e Mato Grosso Maior e Melhor. Juntos eles tiveram um volume de recurso, autorizado no orçamento, no valor de R$ 6,5 bilhões em 2021. Nos programas citados, foram implementadas 92 ações orçamentárias que abrangeram todos os 141 municípios do Estado, porém apenas 59 ações foram consideradas no estudo.
O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destaca que em 2021 houve um aumento de investimentos e ações em áreas prioritárias, impulsionando a economia e gerando emprego e renda. “Nós avaliamos que o ano de 2021 foi marcado pelo aumento da capacidade de ampliar as entregas governamentais e, consequentemente, a geração de impactos positivos na geração de emprego e renda à população, beneficiando todos os cidadãos”, pontua o gestor, ressaltando que esse estudo será realizado anualmente.
Para a elaboração do relatório foram considerados indicadores de desempenho operacional e de impacto, sendo este último, estimado pelo simulador de Modelo de Geração de Emprego (MGE), usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir da Matriz de Insumos e Produtos de Mato Grosso. Além disso, foi avaliado o alcance dos resultados das metas físicas do Relatório Anual (RAG), o valor investido, o número de empregos gerados e mantidos, e a massa salarial.
O Relatório Anual de Avaliação de Impacto Econômico foi elaborado pela equipe técnica da Sefaz, com colaboração da secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento (Seplag). O documento está disponível para consulta no site da Sefaz, no banner “Gestão Fiscal”.
(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
