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Sefaz e Polícia Civil criam grupo de trabalho para combater golpes envolvendo o Nota MT e IPVA

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) criaram um grupo de trabalho para combater os golpes utilizando nome do Programa Nota MT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Governo de Mato Grosso.

A criação do grupo de trabalho surgiu a partir das denúncias relacionadas a tentativas de fraudes envolvendo os sorteios do programa Nota MT e os pagamentos do IPVA.

O grupo de trabalho será responsável por traçar estratégias e promover ações conjunta com objetivo de as ocorrências de golpes, conscientizando o cidadão sobre os cuidados que devem ser tomados, além de preservar a integridade dos sorteados no Nota MT e dos contribuintes.

“Nosso objetivo é oferecer aos nossos usuários, tanto no Nota MT quanto os contribuintes do IPVA, segurança nas operações que eles realizam. Nós identificamos um incremento muito expressivo no volume de denúncias de golpes e com isso estamos organizando essa operação conjunta, para evitar que os contribuintes caiam nesses artifícios e, que, caso ainda assim sejam prejudicados, o Estado intervenha com a maior força e celeridade sobre os criminosos”, afirmou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, da Sefaz, Vinícius Simioni.

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Para o delegado da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo, a campanha de conscientização irá contribuir para que o cidadão possa identificar o golpe e agir.

“Do que foi discutido, nós vamos fazer um grupo de trabalho que ficará responsável por criar uma campanha educativa que trata dos tipos de golpe que estão ocorrendo usando o Nota MT, e dando para o cidadão que eventualmente for vítima, os mecanismos para denunciar”, pontuou o delegado Walter.

Participaram da reunião, além de servidores da Sefaz, a Delegacia Fazendária (Defaz), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) e a Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes.

Denuncie

Em caso de dúvidas sobre o Nota MT, o usuário pode entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

A PJC recomenda que, em casos de golpes, seja feito um Boletim de Ocorrência denunciando o fato em uma delegacia presencial ou virtual, ou ainda pelo Canal do WhatsApp da DRCI pelo número 65 98173-0544.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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