MATO GROSSO
Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões
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As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.
Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.
“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.
Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.
O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.
“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.
O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.
“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.
Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
