MATO GROSSO
Segurança Pública continua sendo a pasta com mais pedidos de acesso à informação via Ouvidoria Setorial
MATO GROSSO
A Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) continua sendo a pasta com o maior registro de solicitações de acesso à informação. De janeiro a dezembro de 2021, houve um aumento de 64,8%, comparada ao mesmo período do ano de 2020.
A Ouvidoria é o canal de comunicação e informação entre o cidadão e a instituição. Em 2021, a Ouvidoria Setorial da Sesp registrou 640 mensagens. Dessas, 247 foram pedidos de informações recebidos, o que equivale a 42% do total das demandas registradas.
Em relação a essas solicitações de acesso à informação, 97,6% tiveram o acesso concedido dentro do prazo legal de até 20 dias, seja por meio eletrônico ou físico. O acesso foi negado em apenas 2,3% por se tratar de informações ou documentos inexistentes ou por falta de requisito mínimo de atendimento.
As demais mensagens registradas, 27% são denúncias, 18% solicitações, 10% reclamações, 2% elogios e 1% de sugestão. No ano passado, o destaque foi para o registro dos elogios que foram ofertados aos profissionais, o número triplicou de 2020 para 2021.
A ouvidora setorial da Sesp, Márcia Cristina Ourives, destacou o importante papel que a ouvidoria vem realizando e contribuindo com a sociedade.
“O canal de comunicação ofertado por intermédio das ouvidorias tem se mostrado muito eficiente, os dados coletados refletem essa realidade, pois muitas denúncias originam em operações desencadeadas pela Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, inclusive com prisões e fiscalizações de outros órgãos”, pontou a ouvidora.
A Ouvidoria Setorial da Sesp tem interação com todos os órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado e do Governo Federal, sendo vinculada operacionalmente à Controladoria Geral do Estado (CGE) e compreende administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Serviço ao cidadão
Os pedidos de informação podem ser solicitados via serviço de informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser solicitados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.
Outra alternativa, é o contato direto com a ouvidoria da Segurança Pública, por meio do e-mail: ouvidoriasetorialsesp@sesp.mt.gov.br. Ou ainda por meio do Fale Cidadão http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao/.
MATO GROSSO
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.
A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.
A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.
Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.
Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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