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Sem cumprir contrato, Rota do Oeste protocola devolução de concessão da BR-163/MT

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A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite dessa quinta-feira (09.12), o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a empresa, a devolução amigável evita litígios judiciais e mantém o atendimento e a manutenção da via interrompidos.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (10), o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, revelou a dificuldade em conseguir financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir o contrato.

“Houve uma dificuldade no país geral a partir de 2016 e 2017, uma dificuldade maior de crédito para poder fazer os investimentos, isso afetou nosso contrato por conta disso a gente acabou não tendo condições de seguir o contrato na forma originalmente contratada e por conta disso, para não gerar mais dificuldade a gente está fazendo a devolução entendendo que essa é a melhor saída”, afirmou Júlio.

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Ele relatou que o contrato de concessão da BR-163/MT previa a duplicação dos trechos que eram de Itiquira a Rondonópolis e da Imigrantes até o Nortão a duplicação em cinco anos. Segundo ele, a devolução foi uma alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão.

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“Nós fizemos o primeiro trecho de 120 quilômetros de duplicação em um ano e meio. A partir daí vieram as dificuldades, com as dificuldades tentamos outras soluções de contrato que foram difíceis, questões legislativas foram tentadas e agora a tentativa madura da devolução alinhada com o Governo Federal é o que a gente está protocolando essa devolução para tratar isso de forma célere que tenha um novo investidor, que retome os investimentos conforme previsto originalmente”, declarou o diretor.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Também foi informado que a empresa manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o Governo Federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.

“Na forma da devolução amigável é um rito que está bem definido com o Governo Federal e a gente segue num ciclo de aproximadamente dois anos até que se conclua o processo de uma nova licitação, para que tenha um novo controlador, um novo investidor para operar a rodovia e nesse período a gente vai continuar atendendo todos os trabalhos relacionados a pavimento, sinalização, atendimento ao usuário, o socorro mecânicos, no atendimento pré-hospitalar, todos os serviços que são feitos hoje eles continuam integralmente sendo prestados”, relatou diretor-presidente.

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ARRECADAÇÃO – O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão em entrevista à imprensa afirmou que a Concessionária arrecadou em torno de R$ 450 milhões por ano, dos quais um terço é destinado para os bancos, um terço para operação e um terço vai para investimento.

“Débitos e créditos vão ser acertados ao final, temos débitos e créditos, a tendência é que isso ao final pagando os credores fique no zero a zero. Não estamos confortáveis com a situação, mas precisamos resolver a questão, tem a impressão que ficamos satisfeitos em ficar arrecadando e não fazer o investimento, mas como eu disse, um terço vai para o banco que não pode deixar de receber o dinheiro, se deixar, você quebra um contrato desse você nunca mais consegue ter financiamento nenhum, e você tem uma parte que é operação e outro que é investimento. Então a gente investe R$150 milhões por ano na BR 163”, encerrou.

FONTE/ REPOST: ADRIANA ASSUNÇÃO E KLEYTON AGOSTINHO – VGN

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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