MATO GROSSO
Sema apreende 114 kg de pescado ilegal em empreendimento comercial no Manso
MATO GROSSO
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 114,8 kg de pescado ilegal em um pesqueiro no Rio Manso. A ação ocorreu em atendimento a denúncias feitas por meio de vídeos compartilhados em aplicativo de mensagem, que denunciavam a captura de peixes de forma predatória na região.
A fiscalização, realizada em 28 de maio, teve o apoio de policiais militares do 24º Batalhão. Ao vistoriar o pesqueiro, a equipe encontrou pescados das espécies piraputanga, tambaqui e pintado.
Os fiscais solicitaram ao responsável a apresentação dos documentos de origem do pescado armazenado e foram informados de que os peixes eram oriundos de pescadores que vendiam ao local e que não possuíam a documentação. Desta forma, todo o pescado foi apreendido, bem como o refrigerador de 546 Litros, onde estava guardado.
Os proprietários receberam multa de R$ 22,2 mil. Foram 28,8 kg de piraputanga, 54,7 kg de tambaqui, 5,3 kg de pintado e 26 kg de pescado descaracterizado (filé).
O pescado apreendido foi doado ao Hospital do Câncer e à Creche Dona Micaela Henrique de Souza Lima, em Cuiabá.
“As ações de fiscalização na região do Rio Manso continuarão e serão intensificadas nos próximos dias, tendo em vista a grande quantidade de cardumes presentes na região. Estamos cobrando a carteira de pescador e observando as medidas e as quantidades estipuladas na legislação vigente”, explicou o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.
O descumprimento das exigências legais pode acarretar na aplicação de multas, apreensão das embarcações, veículos, equipamentos e apetrechos utilizados na captura, transporte ou armazenamento, além de condução à delegacia, quando se tratar de crime.
Denuncie crimes ambientais
É possível fazer denúncias relacionadas a crimes ambientais, em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente.
Telefone: 0800 065 3838
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E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
