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Sema cria grupo de trabalho para elaborar plano de uso público do Parque Serra Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A Portaria n° 405/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04).

O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. 

Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do município.

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Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Plano de manejo

O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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