MATO GROSSO
Sema entrega licenças ambientais para a construção de pontes pela Prefeitura de Juína
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) entregou, nesta segunda-feira (29.03), cinco licenças ambientais para a Prefeitura de Juína (745 km distante de Cuiabá). As obras que serão executadas são de construção e substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e bueiros.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que são Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) emitidas em menos de 30 dias. “O tempo de análise da Sema para esta modalidade é de, em média, dois dias, e quem conhece o licenciamento ambiental sabe a importância disso. Estamos cumprindo a missão do governador Mauro Mendes que é entregar ao cidadão um serviço com menos burocracia, e no menor tempo possível”, explica a secretária.
Para o prefeito de Juína, Paulo Veronese, a Sema tem dado suporte para quem quer fazer o desmate e o manejo de forma regularizada em Mato Grosso. O setor de base florestal é a base econômica da cidade de pouco mais de 40 mil habitantes.
“Sentimos o Estado muito próximo do nosso município. Vemos uma revolução na Sema. Quem não conhece como era no passado não sabe o que está sendo feito, e como isso ajuda os empreendedores do nosso estado”, afirma o prefeito sobre a celeridade no licenciamento estadual.
Ele conta ainda que a prefeitura tem se espelhado na Sema, entrando em contato com os solicitantes de licenças para que eles possam fornecer documentos e sanar pendências dos processos, e dar prosseguimento nas análises, até a emissão do documento.
Também estão em licenciamento na Sema obras que trarão impactos positivos na região, como o asfalto da BR- 174, em parceria entre o Governo Federal e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e a construção do Hospital Regional aqui de Juína. “São duas obras estruturantes que têm tido atenção especial do Governo do Estado”, avalia a secretária.
A LAC é emitida de forma automática para mais de 100 tipos de empreendimentos de reduzido impacto ambiental, especificados em lei, após a conferência do enquadramento e dos documentos por parte da Sema.
Setor de base florestal
Durante a visita ao município, a equipe da Sema se reuniu com representantes do setor de base florestal e do Sindicato da Indústria Madeireira (SIMNO), para falar principalmente sobre as mudanças do sistema Sisflora.
O governo estadual está lançando o Sisflora 2.0, e foi compartilhado com os empresários o cronograma de implantação, as principais dúvidas relacionadas às mudanças.
“Essa alteração passa pela implantação da cadeia de custódia. É um assunto que causa uma preocupação dos empresários, mas é uma realidade. Temos a gestão plena do sistema que se ajusta às necessidades do maior produtor de madeira nativa do País, que é Mato Grosso”, explica.
O presidente do SIMNO, Edvaldo Dal Pozzo, destacou a importância do tema para todos os empresários do setor que movimenta a economia da região, e que é essencial que a Sema apresente as informações para uma transição mais tranquila para esta etapa de modernização do segmento.
A secretária também visitou a sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD), e se reuniu com toda a equipe técnica local para saber sobre o andamento dos trabalhos na localidade. Participaram da agenda a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, o superintendente de Fiscalização, Bruno Saturnino, e o diretor da DUD de Juína, Dione Marciolli.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
