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Sema lança Projeto de Educação Ambiental em Unidades de Conservação

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“Este é o momento mais importante para uma comunidade, porque, quando todos se entendem, se comprometem com o processo e começam a seguir as diretrizes, o projeto funciona”.

A afirmativa é da secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ao participar do lançamento do Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental, da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá,

Segundo ela, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) continuará atuando de forma conjunta e participativa na educação ambiental e em projetos de desenvolvimento sustentável, respeitando a história e tradições locais.

A elaboração do PPP Educação Ambiental, lançado na semana passada, no distrito de Bom Jardim, município de Nobres, foi financiada com recursos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), destinado pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Para a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Vânia Montalvão, educação ambiental é um grande desafio. “É envolver pessoas, estabelecer diálogos e gerar confiança. Ela é construída em conjunto, respeitando saberes,  história e cultura local, para, a partir disso, transformar positivamente a comunidade”.       

Lançamento – Durante o lançamento, o público presente assistiu a um vídeo, produzido pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), sobre processo de construção e ações já realizadas, como rodas de conversas, cursos e visitas a comunidades, além das atividades programadas para os próximos meses. Também foi assinado o Protocolo de Intenções entre Sema e prefeituras envolvidas, para execução das ações do PPP nas Unidades de Conservação.  

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Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, reforçou a importância do comprometimento dos envolvidos. “Especialmente por disponibilizarem as equipes para as reuniões de imersões, que ocorreram a cada três meses até a finalização do projeto.
 

PPP – Instrumento de gestão que orienta a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental, as metas do PPP são alcançadas por meio de mobilização social, articulação institucional e comunitária, além pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.  

Foi desenvolvido pelo FunBEA e Sema, por meio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Contou com o apoio do MPE e teve participação efetiva do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação envolvendo os municípios de Nobres, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Participaram do lançamento, representantes das associações de Proteção à Vida e Meio Ambiente de Mato Grosso, da Região da Serra Azul e Parque Sesc Serra Azul; vereadores, DAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Serviços Públicos e Colônia de Pescadores, todos de Rosário Oeste; Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Marzagão e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH); Aldeia Santana Bakairi; Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc); UFMT; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio (Funai-MT); Aprosoja e Cimentos Votorantim

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Unidades de Conservação Estaduais – Estão sob a responsabilidade da Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).

Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2%) e Rosário Oeste (16,8%) tem objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar movimentação da fauna, preservar ecossistemas, controlar o uso púbico controlado (visitação), educar e pesquisar.    

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos; melhorar qualidade de vida de suas populações, fomentar o turismo ecológico, a educação ambiental, preservação culturas e tradições locais. 

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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