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Sema-MT abre diálogo com advogados para aprimoramento do novo sistema de infrações ambientais

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Mais de 100 advogados conheceram, nesta quarta-feira (25.05), o novo sistema eletrônico SIGA Responsabilização, durante reunião online da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) mostrou como vai funcionar a novidade e aproveitou para tirar dúvidas sobre a plataforma.

O SIGA Responsabilização entrará em vigor oficialmente em junho deste ano, afirma o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane Michelon. “O sistema foi desenvolvido para trazer mais rapidez e eficiência nos processos, com a intenção de dar celeridade para os dois lados, tanto para a Secretaria, quanto para o autuado”, explica.

Ele apresentou o passo a passo, para os advogados, sobre como a plataforma funciona, como peticionar e pesquisar processos, como é feita a distribuição interna, como declarar-se como procurador, entre outras funcionalidades.

De acordo com o superintendente, esta apresentação colabora com a ideia de construir o sistema junto com quem o utiliza, por isso, a reunião foi aberta para os participantes sugerirem melhorias. “Nenhum sistema nasce pronto, todo sistema é construído com críticas produtivas e construtivas”, afirma.

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Ele ressalta também, que será possível controlar melhor os prazos dos processos, e dispor todas as informações e documentos aos interessados pela internet. Uma grande melhoria, principalmente para os advogados do interior, que têm dificuldade de acesso aos processos físicos.

O responsável pelo desenvolvimento do sistema, gerente da empresa DataGrupo, Alexandre Gonçalves, conta que basicamente todos os processos logo seguirão o rito de digitalização. Com isso, o processo será digital para os novos processos, sem a migração de processos físicos atuais para o meio eletrônico.

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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