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Sema-MT aplica multa de R$ 1 milhão por rompimento de barragem em Lucas do Rio Verde

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Rompimento de barragem de Central Geradora Hidrelétrica (CGH) que possui reservatório de água em Lucas do Rio Verde resultou em multa aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em R$ 1 milhão. A autuação se deu em razão de danos ambientais provocados após a barragem romper na última terça-feira (07.02).

A Sema vai notificar o empreendimento para apresentar defesa e comprovar se realizou manutenções preventivas e melhorias na estrutura, sob pena de ter a Licença de Operação (LO) suspensa. Pela localização e por ser de pequeno porte, a vazão da água não apresenta riscos à população.

Imagens gravadas por drone pela Polícia foram divulgadas e mostram a distruição causada no local. 

O rompimento e esvaziamento da barragem foram identificados por meio de imagens de satélite de alta resolução, utilizadas pela Sema para fiscalização. Após a detecção, foram iniciados os trâmites cabíveis para a apuração do ocorrido. 

A Sema esclarece ainda que a autorização de barragem para aproveitamento hidrelétrico é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

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O rompimento não causou morte, mas uma perícia será feita para apurar se o rompimento causou danos ambientais na área. Com as fortes chuvas desta semana, as comportas de terra da barragem não suportaram a pressão e se romperam. Parte da floresta foi destruída com a força da água.

(OLHAR DIRETO – Com informações da asesssoria)

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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