MATO GROSSO
Sema-MT e PM apreendem 236 kg de pescado ilegal, armas de fogo e carne de animal silvestre
MATO GROSSO
Operações realizadas pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), neste fim de semana (23 e 24.09), apreenderam 236 kg de pescado ilegal e resultaram na aplicação de R$ 48,6 mil em multas. Também foram apreendidas três armas de fogo e mais de 11 quilos de carne de animal silvestres. As ações ocorreram nos municípios de Canarana, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Gaúcha do Norte.
Em Canarana foram apreendidos 72,4 kg de pescados, sem a documentação de origem, com um grupo de pescadores amadores, durante fiscalização realizada no Rio Culuene, em conjunto com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental. O pescado apreendido foi doado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município e o pescador que se identificou como proprietário dos peixes foi multado em R$ 17.240,00.
A carteira de pesca é obrigatória para pescadores amadores. O documento pode ser emitido no site da Sema-MT.
Já na comunidade de Estirão Comprido, na região de Barão de Melgaço, em patrulhamento terrestre e com o apoio da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), a equipe de fiscalização encontrou, em uma caminhonete Chevrolet S10, 163,6 kg de pescados descaracterizados, sem a cabeça e sem documentação comprobatória.
O proprietário do veículo foi multado em R$ 31.360,00 por infração ambiental e teve o carro apreendido e encaminhado a Sema-MT. O pescado foi doado para a Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso (AEB-MT), bem como para a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC).
Já em abordagem realizada em Santo Antônio de Leverger foram apreendidos 11,5 kg de carne de animal silvestre, aparentemente de cervo, e uma arma do tipo espingarda calibre 22. A ação contou com o apoio da 3ª CIPM do município.
Por sua vez, em Gaúcha do Norte, foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 28. Ambas apreensões ocorreram em conjunto com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental e com apoio da Guarnição de Polícia Militar de Gaúcha do Norte.
Canal de denúncia
A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e em suas Unidades Regionais.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar -190.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
