MATO GROSSO
Sema-MT lança sistema de adesão digital ao programa Carbono Neutro MT
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Está disponível, a partir desta segunda-feira (09.05), o novo Sistema de Adesão ao Programa Carbono Neutro MT, possibilitando que o pedido para receber o selo do programa seja digital. O sistema está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) www.sema.mt.gov.br ou clicando AQUI.
A plataforma oferece ao cidadão o preenchimento automático de formulários, o trâmite digital do processo de adesão, a concessão e emissão do certificado do Selo Carbono Neutro pela internet, de qualquer lugar do mundo. Os certificados ficam disponíveis no sistema para serem emitidos a qualquer tempo e sua validade pode ser conferida por meio de um QR Code.
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao programa e receber o selo Carbono Neutro referente a uma das categorias seguintes: financiador, apoiador e compromissário. O objetivo central é contribuir com ações visando a neutralização das emissões de carbono em Mato Grosso.
Os interessados, com um programa de descarbonização em andamento e em condições de receber a certificação de Carbono Neutro para atestar a neutralização das emissões em seu empreendimento, devem se cadastrar como “compromissário”. A Sema irá analisar tecnicamente a submissão, para a concessão do selo mais importante do Programa, o de Carbono 0%.
“A Sema coloca esta ferramenta à disposição da sociedade para facilitar a adesão e motivar, os que já possuem atividades de descarbonização ou querem apoiar ou financiar ações, a aderirem, sem burocracia, ao programa. Com isso, Mato Grosso chega mais perto de alcançar a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2035”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Passo a passo
Para acessar o sistema, basta entrar na página oficial da Sema-MT (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Carbono Neutro MT”. Nesta página, o interessado encontra as informações gerais sobre o programa, decretos e normativas e sobre o acesso direto ao Sistema Estadual de Adesão ao Programa Carbono Neutro MT.
Para formular o pedido de adesão, é necessário preencher o formulário disponível na página. Escolha a classificação do solicitante (pessoas física ou jurídica) e, em seguida, a categoria enquadrada (financiador, apoiador ou compromissário).
Insira os empreendimentos a serem cadastrados no requerimento, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Ao concluir o preenchimento, basta “enviar” os dados.
Após o envio do formulário, ocorrerá o download automático da Instrução Normativa Nº 05/2022, do Termo de Compromisso e do Formulário de Adesão, preenchidos de modo automático. Na próxima tela do sistema, os termos e formulários assinados devem ser anexados, e o envio deve ser concluído para a adesão ao Programa.
Por fim, o protocolo de adesão aparecerá na tela confirmando que o requerimento foi gerado pelo sistema com sucesso. Será enviado um e-mail confirmando o pedido de adesão e o número de protocolo.
A equipe da Coordenadoria de Mudanças Climáticas fará a análise de todos os requerimentos e colocará a certificação à disposição para download, na página do Programa.
Emissão do selo
Após a concessão do selo, o interessado poderá emitir o certificado pela página do Programa. Basta informar o número do protocolo de requerimento e o CPF/CNPJ do solicitante. Após clicar em “pesquisar”, será feito o download automático do certificado em dois idiomas: em português e em inglês.
Programa Carbono Neutro MT
O Governo de Mato Grosso lançou o programa Carbono Neutro MT em 2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa. A meta é alcançar a neutralidade de emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050. O programa foi instituído pelo decreto 1.160/2021.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.