MATO GROSSO
Sema realiza 240 atendimentos sobre Cadastro Ambiental Rural durante mutirão em São Félix do Araguaia
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Ao todo, mais de 131 produtores rurais e responsáveis técnicos procuraram a Sema para tirar dúvidas e realizar consultas sobre pendências relativas ao CAR, visando a regularização de seus processos na Sema. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.
Foram atendidos os municípios de São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
Os outros seis mutirões ambientais realizados no Estado ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados a São Felix do Araguaia, já fizeram 2.322 atendimentos sobre Cadastros Ambientais Rurais.
“Foi importante virmos aqui para tirar as dúvidas, ficarmos alertas com o cadastro, prestar atenção nos documentos e ver o que está faltando. Aprendemos muito e acho que quem tem suas terras deve vir aqui ver se está tudo certo e ter informação correta se precisar corrigir alguma pendência”, destacaram Maria de Lourdes Almeida e Mayara Almeida, mãe e filha, produtoras rurais da região.
Conforme a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, os postos da Sema no mutirão visam auxiliar o produtor, para que as terras possam estar regularizadas junto ao órgão ambiental.
“Nós atendemos os produtores rurais para que eles possam visualizar a situação do Cadastro Ambiental Rural, as pendências que têm no processo, qual a situação de cada imóvel rural. Instruímos o produtor para que ele possa fazer de acordo com o Código Florestal Brasileiro e abrimos portas para que os interessados entendam o processo de regularização do imóvel rural”, explicou.
O Mutirão Ambiental do Araguaia teve a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sema, Sindicatos Rurais dos municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.
Mutirão Ambiental
O mutirão ambiental tem objetivo de aumentar o número de proprietários com processos regularizados na Sema e com a validação dos cadastros.
Além do atendimento presencial e individualizado, o evento contou com a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos, além do plantio de árvores com mudas doadas pelo Instituto Ação Verde.
Proximos mutirões
Esta semana, o mutirão ambiental é realizado em Cáceres (entre os dias 24 a 26 de outubro). Os próximos mutirões acontecerão em Tangará da Serra (31 outubro a 2 de novembro), Alta Floresta (7 a 9 de novembro) e Jaciara (28 a 30 de novembro).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.