MATO GROSSO
Sema recebeu 356 animais no primeiro trimestre de 2024; 153 já foram soltos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu, no primeiro trimestre de 2024, 356 animais silvestres para cuidados médicos ou soltura. Foram 170 aves, 82 mamíferos e 104 répteis. Grande parte destes animais, 261, foram resgatados por solicitação. Outros 83 foram por entrega voluntária.
Após o resgate, os animais são destinados à Sema, que avalia a necessidade de atendimento médico. O próximo passo é definir entre soltura imediata, destinação para áreas de soltura ou mantenedores e criadouros de conservação de espécies, ou para os cuidados de um guardião.
Em 2024, 153 destes animais foram para soltura, sendo 138 para soltura imediata e 77 ficaram sob cuidado de guardiões.
Uma grande parte destes animais soltos foram levados para áreas de soltura parceiras da Sema que tem um trabalho voluntário com animais silvestres.
“As áreas precisam ter um espaço para aclimatar o animal antes dele ser solto, pois quando ele estiver apto para voltar à natureza ele possivelmente ficará na mesma região só que em vida livre”, explica o gerente de Fauna Silvestre da Sema, Waldo Troy.
A soltura imediata também pode ser feita em uma destas áreas parceiras desde que tenham uma mata preservada e de preferência com a presença de animais da mesma espécie.
A maior parte dos resgates foram feitos pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMMT) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
Programa ASAS
O ASAS (Área de Soltura de Animais Silvestres) é um programa da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiro da Sema. Para ser cadastrado, o local deve ter uma área de conservação da mata e um recinto adequado em que o animal possa se aclimatar antes de ser solto.
“Ao receber animais de entrega voluntária, resgate e apreensão, fazemos uma triagem, reabilitamos, levamos a atendimento veterinário se necessário e depois trazemos para os locais cadastrados no programa ASAS, para que possam ter uma aclimatação e se adaptem na região, para serem devolvidos à natureza e solto no habitat natural dele”, explica o Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, veterinário Eder Toledo.
Geralmente os participantes do programa ASAS são pessoas ligadas às questões de proteção animal e querem contribuir para a proteção das espécies. Eles adquirem conhecimento técnico, realizam o manejo de alimentação, reabilitação e aclimatação para que este animal possa voltar ao habitat de forma correta.
Interessados em Participar
Interessados em acolher animais silvestres resgatados devem preencher o requerimento padrão da Sema disponível no portal e enviar o documento para o e-mail: faunaepesca@sema.mt.gov.br.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3613-7291. Será agendada uma vistoria para analisar a viabilidade do local e fornecer orientação ao interessado.
Orientações e Denúncias
A Sema orienta que, ao se deparar com crimes contra animais silvestres, a população denuncie por meio da Ouvidoria no número 0800 065 3838, ou em uma das unidades regionais.
Se encontrar animais silvestres que necessitem de resgate, acione a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. O procedimento é importante para evitar riscos desnecessários tanto à saúde do animal como ao cidadão.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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