MATO GROSSO
Senadores conhecem produção de indígenas mato-grossenses que é referência em sustentabilidade
MATO GROSSO
A visita também subsidia as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em andamento no Senado.
Senador pelo Amazonas, Plínio Valério, relator da CPI das ONGs, afirmou que os indígenas Paresi são exemplos de trabalho e independência para outros povos brasileiros.
“O que esses indígenas estão fazendo em Mato Grosso é referência para todo o Brasil. São exemplos de garra e coragem. Os nossos indígenas do Amazonas precisam ver o que está se fazendo aqui, e vocês ainda vão muito mais longe. Queremos divulgar a experiência e os exemplos de vocês para todo o Brasil”, manifestou.
“O Governo está entusiasmado e tem muito orgulho do que os povos Paresi estão fazendo em Mato Grosso. É algo inédito no Brasil. Ficamos impressionados com a qualificação, o preparo, o nível de consciência que eles têm, e a capacidade de tornar o ambiente da comunidade indígena cada vez mais rico e justo, criando soluções para os próprios problemas”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.
O senador Mauro Carvalho Junior destacou que, como Senado Federal, precisam pensar políticas públicas que tragam segurança jurídica e auxiliem no desenvolvimento dessa produção sustentável.
“Viemos conhecer a realidade da etnia Paresi e o que vimos foi um povo que quer trabalhar e que já está produzindo com responsabilidade e sustentabilidade, preservando o meio ambiente”, ponderou.
Junto dos povos Nambikwara e Manoky, a produção anual supera 100 milhões de quilos, o equivalente a 100 mil toneladas.
Atualmente, a área utilizada para produção agrícola representa menos de 2% de todo o território indígena da região, que tem mais de 1,2 milhão de hectares.
“Temos uma produção totalmente sustentável. Adotamos materiais convencionais, sem genes de resistência, e só fazemos uso de defensivos biológicos, como bactérias e vírus, para combater as pragas”, destacou o presidente da cooperativa indígena Cooperparesi, Lúcio Ozanaezokaese.
A prática da agricultura indígena na região teve início há cerca de 20 anos, com apoio dos próprios produtores rurais locais, e foi adotada como forma de subsistência para a comunidade indígena.
“Com a agricultura a nossa volta, diversos indígenas saíram para trabalhar nas fazendas. Quando percebemos, as comunidades estavam esvaziadas e isso impactou na nossa própria sobrevivência. Com apoio dos fazendeiros e de algumas instituições, e a união do nosso povo, conseguimos tocar esse projeto de produção agrícola”, contou Arnaldo Zunizakae, uma das lideranças indígenas da região.
Conforme o indígena, com o retorno da produção, parte do valor retorna como benefícios sociais para a comunidade. Outra parte vai para investimentos no próprio solo, infraestrutura das sedes e para fomentar o etnoturismo na região.
“Mato Grosso tem nos orgulhado em vários aspectos, e esse povo é um dos exemplos do que a gente deve se orgulhar. Eu sempre falo que não tem como preservar uma cultura sem desenvolvimento, e foi o que eles mostraram. Eles falaram: ‘se nós não produzirmos, se não continuarmos a dar dignidade ao nosso povo, nós vamos desaparecer’, e é o que eles estão fazendo aqui, dando dignidade ao povo deles e por meio do trabalho, isso é o mais importante”, comentou a senadora Margareth Buzetti.
Também acompanharam a visita à Cooperparesi os senadores Jayme Campos, Márcio Bittar e Styvenson Valentim e representantes das cooperativas indígenas Cooperhanama, Coopirio e Coopermatsene.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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