MATO GROSSO
Seplag automatiza e reduz o prazo de pagamento de rescisões trabalhistas
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão automatizou e reduziu o prazo para pagamento da rescisão dos servidores efetivos exonerados e daqueles que se aposentam. Agora, o servidor não precisa mais fazer a solicitação, o processo é iniciado automaticamente pela Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag logo após publicação do ato no Diário Oficial.
A quitação desses valores tem sido possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo. A Seplag tinha processos de pagamento de direitos trabalhistas parados há anos e um dos principais motivos para a não quitação era a falta de recursos financeiros.
Atualmente, o servidor tem a possibilidade de receber sua rescisão de imediato. Dependendo do ciclo do fechamento da folha de pagamento ele pode receber dentro do mês ou no máximo no mês subsequente.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a quitação desses compromissos que não eram honrados anteriormente é resultado de um trabalho feito com seriedade e eficiência por toda equipe de governo.
“O governador Mauro Mendes sempre prezou por honrar os compromissos nas diversas áreas da administração e com nossos servidores não foi diferente. O servidor pedia exoneração ou se aposentava e não recebia seus direitos. Muitas vezes ele tinha que acionar judicialmente o Estado para poder receber”, destacou Basílio.
Ele acrescenta que “Somente com a união de esforços das equipes responsáveis na Folha de Pagamento, nos órgãos e do Governo, aliada à capacidade financeira do Estado, foi possível a realização dessa ação de regularização tão importante para a dignidade dos servidores”.
Verbas Rescisórias
O Governo do Estado de Mato Grosso também está realizando o pagamento de passivos trabalhistas atrasados desde 2005 de servidores que se aposentaram. Ao todo, 2.175 servidores já receberam suas verbas rescisórias e outros 1.291 devem receber até o fim da atual gestão. Já foram quitados R$ 55 milhões em rescisões e até dezembro deste ano serão quitados outros R$ 38,3 milhões, totalizando R$ 93,3 milhões durante a atual administração.
Os pagamentos referem-se a licenças-prêmio e férias não usufruídas que acabaram gerando créditos para esses servidores no momento da aposentadoria.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
