MATO GROSSO
Sérgio Ricardo propõe solução definitiva para hospitais filantrópicos do Estado
MATO GROSSO
O conselheiro-presidente do TCE-MT solicitou um levantamento completo de todas as unidades filantrópicas de Mato Grosso.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou um levantamento completo de todos os hospitais filantrópicos do Estado, a fim de propor uma solução definitiva para os constantes atrasos de repasses e ameaças de paralisação das atividades, que atingem diretamente a população.
O levantamento foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT), no qual expõe a situação da Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul e teria R$ 21 milhões em repasses atrasados para receber da Prefeitura. Nesta quinta-feira (15), o presidente se reuniu com os deputados Janaina Riva e Thiago Silva, bem como conversou com a direção da unidade de saúde.
“É um hospital referência no Estado, atende quase 800 mil pessoas da Região e corre o risco de ter serviços paralisados. Então, a preocupação é o que fazer e como fazer e, nós, do Tribunal de Contas, vamos estar juntos na busca por uma solução, porque o que importa, nosso único objetivo, é a população”, declarou o conselheiro-presidente.
Uma das propostas em debate é a estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, incluindo a Santa Casa de Rondonópolis. “Isso permitiria um maior controle e direcionamento de recursos por parte do Estado, além de facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente para a instituição, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços”, explicou Sérgio Ricardo.
Isso porque, segundo o presidente, hoje os hospitais não enfrentam problemas financeiros, mas de entendimento. “Se existir entendimento, vai sobrar dinheiro. A Assembleia Legislativa tem condições de investir, o Estado também e a União, quando percebe que há necessidade, que há demanda, também manda mais dinheiro. Eu tenho certeza de que toda a classe política tem interesse em atender a sociedade e que a boa vontade vai imperar, pois nosso objetivo é defender os interesses da população.”
“Recebemos a preocupação dos 24 deputados e vamos conversar com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, que é um líder político do estado e um homem preocupado com a sociedade e vamos conjugar esforços em prol de um interesse maior, que é o atendimento à população”, salientou Sérgio Ricardo.
Nesta quarta-feira (14), o presidente já havia se reunido com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para debater a possibilidade de estadualização dos contratos do Hospital do Câncer e do Santa Helena, ambos localizados em Cuiabá e que enfrentam situação semelhante.
Na ocasião, a deputada Janaína Riva destacou a liderança e disposição do presidente Sérgio Ricardo para resolver conflitos. “Nesse momento, é o que a Assembleia está buscando. Jamais tirar a possibilidade de o município contratar com a Santa Casa, mas ampliar, para que o Estado também possa contratar diretamente, a Assembleia Legislativa fazer os repasses das emendas diretamente.”
Representando os deputados de Rondonópolis, Thiago Silva assinalou que os atrasos vêm se arrastando há anos e o objetivo é solucionar o conflito. “Nosso intuito foi buscar apoio do Tribunal de Contas para que nós possamos resolver esse problema e que a Santa Casa continue realizando seu trabalho.”
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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