MATO GROSSO
Serviços online de abertura e regularização de empresas estão disponíveis para todos os municípios de MT
MATO GROSSO
Os serviços que antes eram disponibilizados apenas aos moradores da região metropolitana passaram a serem oferecidos à toda população da Capital e do interior do Estado.
No site da Jucemat, os interessados são direcionados à plataforma Redesim que é integrada com todas as prefeituras e órgãos parceiros, como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar.
Essa integração das informações vão dar celeridade aos atendimentos para a regularização de estabelecimentos comerciais, abertura de novas empresas, obtenção de alvarás de funcionamento, licenciamentos ambiental/sanitário e de registros como Nire (identificação da empresa), CNPJ, inscrição estadual, dentre outros serviços que estão acessíveis a todos e alguns são ofertados gratuitamente.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, disse que a democratização e eficiência dos serviços públicos presentes em todos os municípios tem sido priorizada na gestão do governador Mauro Mendes e que o trabalho conjunto do Estado, com importantes parceiros é essencial para alcançar todos os municípios mato-grossenses.
“São 141 prefeituras integradas com a possibilidade de análise de viabilidade, emissão de alvará de funcionamento e licenciamentos sanitários e ambientais (unidades descentralizadas). No conjunto do projeto, tivemos grandes parceiros, como cartórios, Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso ( OAB-MT), que contribuíram muito, já na finalização desse projeto, citamos a nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), que através do programa “Pensando Grande Para os Pequenos” abriu as portas de diversas prefeituras, atuando no convencimento e importância da Redesim”, destacou o Manoel Lourenço.
O gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi de Carvalho, afirmou que a parceria entre as instituições foi fundamental e que os serviços auxiliam as micro e pequenas empresas de forma estratégica, porque diminui o tempo para verificação dos processos e reduz os custos a partir da eliminação de etapas burocráticas.
“Se uma pessoa quisesse abrir uma empresa em Colniza, por exemplo, ela precisava enviar os documentos para Cuiabá e tudo isso tinha um custo. Com essa digitalização e processo de integração, a abertura é mais rápida, bem como qualquer alteração ou fechamento da empresa e tira o custo o que se torna ainda mais positivo e eficaz para o micro e pequeno empresário. Esse ganho é muito significativo”, ressaltou.
De acordo com Manoel Lourenço, com 100% dos municípios integrados à Redesim, o próximo passo da Jucemat é informar a população sobre a oferta de serviços e focar nos atendimentos pós-integração, como projetos de viabilidade automática, dispensas automáticas e o balcão único que tem como meta popularizar a busca na simplificação dos registros empresariais.
Redesim
A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Para mais informações sobre os serviços da Jucemat/Redesim, acesse AQUI.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
