MATO GROSSO
Servidores da Saúde de VG citam salário defasado e cobram RGA
MATO GROSSO
Servidores da Saúde de Várzea Grande pararam a Avenida da Feb, na manhã desta segunda-feira (30), para cobrar reajuste salarial e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O protesto foi realizado por motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, em frente ao prédio da Pasta. Eles carregavam diversas faixas cobrando “salário digno”.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Simvag), o salário da categoria está defasado em 22,68%, o que causou uma perda no poder de compra.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que foi concedido, em 2022, 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores e ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de mais de 8 mil servidores públicos municipais.
Leia a nota na íntegra:
As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Administração; Gestão Fazendária; Planejamento e Procuradoria em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informam:
– Desde 2021, início da atual gestão, por determinação do Prefeito Kalil Baracat, estudos técnicos e de impacto financeiro foram realizados visando corrigir distorções no quadro de servidores públicos municipais de carreira, comissionados ou contratos temporários;
– Respeitando o arcabouço jurídico, bem como diversas determinações legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita o volume de recursos a serem gastos com o funcionalismo público, foi elaborado pela Prefeitura Municipal, projeto de Lei que contemplou uma série de entendimentos dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT); Ministério Público (MPE/MT), entre outros;
– No final de 2022, o prefeito Kalil Baracat sancionou a Lei 4.992/2022 que entre suas principais medidas de extinguiu gratificações como a VI (Verba Indenizatória) e criou três novas gratificações como a BIPRE – Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária; AII – Adicional Indenizatório de Incentivo e a AIEM – Adicional Indenizatório de Especialidades Médicas que em resumo asseguram aos servidores de carreira ou contratados vantagens salariais desde que tenham produção, ou seja, atendimento mais efetivo, resolutivo e humanizado;
Os órgãos municipais informam ainda que assim como os demais servidores públicos de Várzea Grande, foi concedido em 2022, 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores sem exceção e ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de todos os mais de 8 mil servidores públicos municipais.
nforma ainda que existe uma Comissão Permanente de negociações com as categorias do funcionalismo públicos em respeito aqueles que trabalham prol de uma Várzea Grande melhor para todos.
MATO GROSSO
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.
A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.
A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.
Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.
Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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