MATO GROSSO
Servidores de Barra do Garças reconhecem melhorias no atendimento socioeducativo
MATO GROSSO
Os agentes socioeducadores, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (519 km de Cuiabá), terão mais segurança durante a rotina de trabalho na nova unidade, cuja obra está quase concluída. A entrega está prevista para o início de 2023 e marca mais um passo da atual gestão na reestruturação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
A avaliação foi nesta terça-feira (22.11), durante visita técnica da secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, do juiz da Vara de Infância e Juventude, Alexandre Meinberg Ceroy, e do engenheiro responsável pelo projeto, Felipe Camargo. Os servidores estão trabalhando na atual unidade em condições provisórias e precárias há 11 anos.
Entre as melhorias estão o solário, com espaço para banho de sol, passarela superior, corredor interno de observação e sala de vídeomonitoramento, que permitirão aos agentes acompanhar os internos sem a necessidade de aproximação.

“Temos dificuldades em exercer nossa função na atual unidade. O que vimos aqui é uma revolução, a valorização tanto do socioeducando e da socioeducador”, avaliou Valmir Rodrigues de Souza.
“A mudança é gigantesca. Esta é uma unidade adaptada e o contato com os internos será mais distante, o que nos dá melhores condições para agir diante de situações de conflito”, lembrou Cassio de Souza Chagas.
“Dá até vontade de trabalhar mais e melhor, porque poderemos oferecer mais atividades educacionais, profissionalizantes e recreativas”, completou o gestor da unidade, André Luiz de Oliveira Batista.
Padrão Nacional
A nova unidade segue as diretrizes do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). Diferente do atual prédio, os adolescentes terão quartos mais amplos, com capacidade máxima para duas pessoas, mais iluminados, com circulação de ar e água refrigerada e canalizada.

Para o juiz Alexandre Ceroy a nova unidade cumpre todos os quesitos obrigatórios do Sinase. “Com esta nova estrutura, temos plena convicção de que a socioeducação será cumprida plenamente e a população será beneficiada com o novo serviço” destacou.
A secretária-adjunta reforça que a atual gestão assumiu o sistema com a filosofia de ofertar uma socioeducação, que produza resultados para os internos e para a sociedade, proporcionando segurança e ambiente de trabalho de qualidade aos servidores. Ela lembra que o investimento tem reflexo direto na segurança da sociedade.
“O foco é quebrar o ciclo da reincidência, permitindo que o interno vá para o mercado de trabalho, foque nos estudos e deixe praticar de atos infracionais, reduzindo as ocorrências de crimes.

As obras da nova unidade começaram em novembro de 2021 e está sendo executada com recursos próprio do Governo do Estado, por meio do Programa Mais MT, e custará R$ 13 milhões. A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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