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Servidores do TCE-MT podem participar de encontro do Judiciário para debater dependência química

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Servidores e colaboradores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) podem participar do primeiro encontro sobre dependência química e seus dependentes, intitulado “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, das 8h às 12h15 do próximo dia 5 de maio. Clique aqui para se inscrever.

O convidado é consultor em dependência química pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc – SSP/SP) Arlem Maffra, autor dos livros “Mais forte que o crack”, “Droga” e “Uma vida para recomeçar”.

A ação pedagógica tem como público-alvo magistrados, assessores, servidores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas, estudantes e demais operadores do Direito.

Segundo explica o coordenador do projeto, juiz Antônio Veloso Peleja Junior, o Umanizzare tem a finalidade de discutir Justiça e Alteridade para a compreensão da face do outro em um mundo complexo, no intuito de evidenciar o aspecto humano e vulnerável dos grupos marginalizados e excluídos, como os drogaditos, população de rua, população carcerária, quilombolas, indígenas, dentre outros.

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“Cumpre ao poder público lutar contra a invisibilidade social que relega muitas dessas pessoas ao absenteísmo estatal, à própria incompreensão de ser humano titular de direitos. Os magistrados e as magistradas, na precípua função julgadora, vivenciam na prática a situação demonstrada nas inúmeras causas submetidas ao julgamento. É necessário um olhar diferenciado na atividade judicante e sensibilidade às mazelas vivenciadas por parte de nossa sociedade”, asseverou o magistrado.

Além do depoimento de Arlem Maffra sobre a pedagogia da prevenção ao uso de álcool e drogas na adolescência, e a abordagem de temas como dependência, tratamento e recuperação, haverá debates sobre internação compulsória (saúde e integridade da família) e encarceramento (saúde e integridade do usuário).

A atividade será ofertada de maneira presencial, na sede da Esmagis-MT. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br

Com informações Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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