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SES inicia primeira turma interprofissional de especialização em hanseníase pela Escola de Saúde Pública

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) deu início, na tarde desta quinta-feira (23.05), ao curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, que é ofertado pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. A aula inaugural foi ministrada pelo especialista e doutor em antropologia médica, Ricardo Burg Ceccim, no auditório do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), em Cuiabá.

Essa é a primeira turma de pós-graduação voltada a equipes interdisciplinares em saúde, que já conta com 45 alunos de 20 municípios e de 13 regiões de saúde de Mato Grosso.

São profissionais voltados para o atendimento ambulatorial, médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas e profissionais que trabalham na saúde do sistema prisional, além de outras áreas que integram a atenção à pessoa com hanseníase.

O curso tem o objetivo de tornar os profissionais da área da saúde especialistas em hanseníase para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuírem para a redução da doença no estado.

A diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, ressalta o ineditismo do projeto no Brasil, já que o curso é o único que visa à formação da equipe no cuidado integral e interdisciplinar em hanseníase. “Essa é a primeira pós-graduação do país com essa característica e traz subsídios aos profissionais que já atuavam na rede. É uma importante oportunidade de transformação dos processos de trabalho e a efetiva redução da carga da doença em Mato Grosso”, disse a gestora.

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A aula inaugural teve como tema a interprofissionalidade como elo importante para o diagnóstico e tratamento dos pacientes. “A hanseníase é um problema de saúde pública que precisa da intervenção do conjunto da equipe. Então, a gente organiza o trabalho em um formato de ações coletivas e ações individuais, além do trabalho de identificação de sinais possíveis e indicativos da hanseníase, em que se estima a possibilidade ou o risco”, explicou o professor Ricardo Ceccim.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, frisa que a hanseníase foi negligenciada por muito tempo no Brasil, mas que o Estado sai na vanguarda ao realizar a especialização para médicos e demais profissionais de saúde. “Agora estamos lançando esse curso de especialização interprofissional, que é fundamental para que o cuidado ao paciente seja melhorado, como também a atenção à saúde, nos vários níveis de atuação. Isso nos permite dar um resultado mais efetivo à população, fazendo com que a atenção à hanseníase se espalhe pelo estado”, avaliou Diógenes.

O secretário adjunto de Unidades Especializadas da SES, Luiz Antonio Ferreira, enfatizou a importância do profissional capacitado para o atendimento, diagnóstico e enfrentamento da hanseníase no estado. “A Escola de Saúde Pública já está com a segunda turma de profissionais médicos e agora está com essa grande turma interprofissional, que vai enriquecer todo o interior. A intenção é que a gente consiga cobrir a maior área possível”, acrescentou o secretário.

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Para Fabiana Santos, enfermeira e aluna do curso, que atua há cinco anos no sistema prisional de Juína (746 km de Cuiabá), esta é uma oportunidade de garantir o acesso à saúde de reeducandos e também de suas famílias, já que a cidade tem altos índices da doença.

“A nossa região é endêmica para hanseníase. Se eu me aperfeiçoasse seria importante, já que poucos profissionais identificam esse agravo; ele não é simples e é muito subjetivo, principalmente quando falamos do sistema penitenciário. Não estamos falando só dos reeducandos, estamos falando de uma família, então eles retornam para seus lares. A ideia é devolvê-los à sociedade com condições de saúde melhores e sem risco de contaminação,” conta a profissional.

Capacitações em hanseníase

O curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase será ministrado de forma presencial e totalizará 392 horas. Durante a especialização, haverá a realização de seminários e a entrega do trabalho de conclusão de curso.

As atividades práticas serão realizadas e distribuídas entre as unidades de saúde que oferecem assistência em hanseníase.

Em formações anteriores voltadas para pós-graduação em hanseníase, a Escola de Saúde Pública destinou as capacitações aos profissionais médicos. Cerca de 36 médicos foram capacitados para atender as 16 Regiões de Saúde de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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