MATO GROSSO
SES realiza seminário para orientar municípios sobre execução do Fila Zero na Cirurgia
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O seminário tem o objetivo de debater a execução do programa, focando na redução da espera por procedimentos eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso. Além disso, o evento visa fornecer orientações detalhadas e esclarecer dúvidas sobre a operacionalização do programa.
Lançado em 20 de abril de 2023, o programa Fila Zero na Cirurgia destina o investimento de R$ 200 milhões para a realização de procedimentos eletivos em parceria com as Prefeituras Municipais e Consórcios Intermunicipais de Saúde.
“A nossa disposição é muito grande em fazer parcerias com os municípios e, se nós quisermos ter um sistema de saúde eficiente e estável, nós temos que distribuir as responsabilidades entre nós e devolver os recursos para onde eles podem ser bem aplicados, que é nos Consórcios e nos municípios”, disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, durante a cerimônia de abertura do seminário.
Atualmente, há 63 propostas em execução pelo programa Fila Zero na Cirurgia e cerca de 55 mil procedimentos já foram executados. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressaltou que o programa já é exitoso e que o seminário irá auxiliar na operacionalização de novas propostas.
“É muito importante essa interlocução com os executores do programa Fila Zero na Cirurgia, então o seminário surge como uma avaliação de um dos mais importantes programas lançados pelo Governo de Mato Grosso. Nesse evento, nós teremos a apresentação dos casos de sucesso, dos executores que estão conseguindo efetivamente chegar à fila zero, e nós vamos dar todas as explicações necessárias para aqueles municípios que ainda não estão participando do programa”, destacou o gestor.
Para a secretária municipal de Saúde de Novo São Joaquim, Renata Martins, o programa Fila Zero na Cirurgia foi um divisor de águas na Saúde Pública de Mato Grosso.
“Eu não tenho palavras para descrever o quanto esse programa foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, porque por meio dele zeramos praticamente todas as especialidades em Novo São Joaquim. O programa Fila Zero proporcionou aos municípios pequenos uma autonomia em resolver os problemas e a nossa população ficou mais agradecida, porque a nossa referência está a 250 km de distância, mas hoje se faz tudo no município, sem precisar de desolamento”, avaliou a gestora.
O deputado estadual Carlos Avallone representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na cerimônia de abertura do seminário e destacou que os deputados irão aportar R$ 88 milhões em emendas parlamentares para o programa Fila Zero na Cirurgia.
“São 88 milhões de reais que os deputados estaduais destinaram para ajudar a terminar o Fila Zero no estado de Mato Grosso, e é para nós uma honra poder estar participando desse trabalho e é muito importantíssimo que a gente possa chegar a isso”, declarou.
Já o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, enfatizou que o Poder Judiciário iniciativas que atacam diretamente os problemas da Saúde Pública.
“É sempre bom ver e mostrar as iniciativas que atacam diretamente um problema, neste caso específico, as cirurgias eletivas. O Poder Judiciário está sempre à disposição, como um parceiro, no sentido de evitar a judicialização. Tudo o que for feito e construído no sentido de identificar as políticas públicas que são necessárias antes de judicializar, estaremos sempre à disposição”, disse.
Também participaram do evento o promotor de Justiça, Milton Mattos, o defensor público, Fábio Barbosa, o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo, e o prefeito de Itanhangá e presidente do consórcio do Vale do Telespires, Edu Pascoski.
Veja em anexo a programação completa do Seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
