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Sesp recebe 118 computadores para reforçar educação nos sistemas Socioeducativo e Prisional em MT

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) recebeu, nesta segunda-feira (15.07), 118 computadores novos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A entrega ocorreu em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os equipamentos serão destinados às salas de aula das unidades do Sistema Prisional e Socioeducativo de Mato Grosso e irão contribuir com integração digital e suporte ao ensino a distância dos jovens e adultos.

Foram entregues 78 computadores para o Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e 40 para a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju).

O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira, agradeceu o GMF pela doação dos computadores e ressaltou que a parceria entre os poderes viabiliza a criação de mais oportunidades para os adolescentes e adultos em conflitos com a lei.

“Sabemos da necessidade de gerar oportunidades para que possam adquirir conhecimento e, assim, encontrar novas chances no mercado de trabalho, que hoje é cada vez mais digital. Se não criarmos essas oportunidades, esses adolescentes e adultos enfrentarão mais dificuldades para se inserir no mercado. Agradecemos a sensibilidade dos senhores em contribuir para essa causa”, afirmou Héverton Mourett.

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Segundo o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, nove unidades prisionais serão beneficiadas com a entrega desses computadores.

“Esses equipamentos serão destinados aos laboratórios de informática para promover a formação e qualificação dos privados de liberdade. A Secretaria de Segurança Pública tem se empenhado em oferecer oportunidades de formação educacional e de capacitação profissional para que os reeducandos, ao deixarem o cárcere, estejam menos propensos a reincidirem em crimes”, afirmou Gonçalves.

No Sistema Socioeducativo, os computadores serão integrados aos laboratórios já existentes nas quatro maiores unidades, localizadas em Cuiabá, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop.

“É importante ressaltar que todo o plantel tecnológico do Estado, no âmbito socioeducativo, da Secretaria de Justiça, já foi renovado pelo Governo do Estado. Esses computadores serão utilizados para somar com os trabalhos que temos desenvolvido com os adolescentes, visando sempre a manutenção e a ampliação do conhecimento na era digital”, destacou a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva.

Durante a solenidade de entrega, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF, enfatizou a importância da educação no processo de ressocialização dos adolescentes e adultos em conflitos com a lei.

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“A finalidade dessa entrega é proporcionar mecanismos para a educação dentro do Sistema Prisional e Socioeducativo. Sabemos que, no Sistema Prisional, a maioria das pessoas em pena privativa de liberdade não possui o ensino fundamental completo. Como garantir que essas pessoas encarceradas possam retornar ao ambiente escolar? Isso é possível por meio do sistema de Educação a Distância (EAD). Portanto, é essencial equipar o Sistema Prisional e o Socioeducativo para que nossos jovens e adultos possam receber, por meio do EAD, a educação e a profissionalização de que necessitam. Para nós, é um motivo muito justo participar de uma cerimônia onde estamos entregando computadores. A ressocialização passa obrigatoriamente pela educação”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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