MATO GROSSO
Setas destaca inclusão do programa Emprega Rede em conferência
MATO GROSSO
Dignidade para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Essa é a defesa da secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Ferreira, durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), realizada na Arena Pantanal nesta quarta-feira (02.12).
Marilê representou o secretário titular Valdiney de Arruda e frisou a transformação na tratativa de ações voltadas às PCDs, a exemplo, do programa Emprega Rede que promove o acesso a direitos, trabalho e renda.
“Nós recebemos a missão de criar mecanismos que deem dignidade para a vida das pessoas com deficiência. E um dos meios de dar dignidade para qualquer pessoa é dar oportunidade de renda. Por isso temos o Emprega Rede, que faz inclusão no mercado de trabalho, dentre outros, das pessoas com deficiência”, disse a gestora.
Segundo Marilê, estima-se que 22% da população mato-grossense possua alguma deficiência, o que representa um alto índice. Por isso, a necessidade imediata de se criar políticas públicas que atendam essas pessoas não somente no mercado de trabalho, mas também na área social.
“Todas as pessoas só precisam de uma oportunidade para deslanchar. E é isso que nós da Setas estamos seguindo com o objetivo de avançar em trabalhos como esses. Essa é uma luta que não pertence a um grupo ou outro, é de todos nós”, considerou.
O evento debaterá até sexta-feira os desafios na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, representantes de entidades em defesa das pessoas com necessidades especiais (PNDE) aproveitaram o evento para classificar como histórico o atual momento em que a administração do governador Pedro Taques ouve e dá voz a quem tem deficiência.
O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Conede), Juarez Albuês, reconheceu os esforços realizados pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos portadores de necessidades especiais e sentenciou que este é um momento histórico na luta pelos direitos.
“Vivemos uma realidade histórica, um momento onde o Governo do Estado ouve a pessoa com deficiência. Nós enfrentamos uma luta muito árdua e precisamos de um tratamento com dignidade. É necessário ter esse olhar especial com os portadores de necessidades especiais”, reiterou.
Quem sente
Maria Auxiliadora Lassali de Campos, 30 anos de funcionalismo público tem deficiência. Ela pondera que desde que começou a trabalhar no Executivo, observou as lentas transformações no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência e, por isso, considera um avanço no horizonte o trabalho desenvolvido pela atual administração.
“Este é um avanço que está englobando as políticas públicas. Na sociedade civil também deveriam desenvolver esses trabalhos. Tem muitas pessoas com deficiência que não tem ciência dos direitos delas e de que forma elas podem batalhar”, afirmou a servidora.
Conferência
A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada até esta sexta-feira (4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Entre os temas que serão debatidos no evento, a pessoa com deficiência e a família, desafios na implantação de políticas públicas e pessoa com deficiência e etnia.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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