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Setas destaca inclusão do programa Emprega Rede em conferência

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Dignidade para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Essa é a defesa da secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Ferreira, durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), realizada na Arena Pantanal nesta quarta-feira (02.12).

Marilê representou o secretário titular Valdiney de Arruda e frisou a transformação na tratativa de ações voltadas às PCDs, a exemplo, do programa Emprega Rede que promove o acesso a direitos, trabalho e renda.

“Nós recebemos a missão de criar mecanismos que deem dignidade para a vida das pessoas com deficiência. E um dos meios de dar dignidade para qualquer pessoa é dar oportunidade de renda. Por isso temos o Emprega Rede, que faz inclusão no mercado de trabalho, dentre outros, das pessoas com deficiência”, disse a gestora.

Segundo Marilê, estima-se que 22% da população mato-grossense possua alguma deficiência, o que representa um alto índice. Por isso, a necessidade imediata de se criar políticas públicas que atendam essas pessoas não somente no mercado de trabalho, mas também na área social.

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“Todas as pessoas só precisam de uma oportunidade para deslanchar. E é isso que nós da Setas estamos seguindo com o objetivo de avançar em trabalhos como esses. Essa é uma luta que não pertence a um grupo ou outro, é de todos nós”, considerou.

O evento debaterá até sexta-feira os desafios na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, representantes de entidades em defesa das pessoas com necessidades especiais (PNDE) aproveitaram o evento para classificar como histórico o atual momento em que a administração do governador Pedro Taques ouve e dá voz a quem tem deficiência.

O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Conede), Juarez Albuês, reconheceu os esforços realizados pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos portadores de necessidades especiais e sentenciou que este é um momento histórico na luta pelos direitos.

“Vivemos uma realidade histórica, um momento onde o Governo do Estado ouve a pessoa com deficiência. Nós enfrentamos uma luta muito árdua e precisamos de um tratamento com dignidade. É necessário ter esse olhar especial com os portadores de necessidades especiais”, reiterou.

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Quem sente

Maria Auxiliadora Lassali de Campos, 30 anos de funcionalismo público tem deficiência. Ela pondera que desde que começou a trabalhar no Executivo, observou as lentas transformações no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência e, por isso, considera um avanço no horizonte o trabalho desenvolvido pela atual administração.

“Este é um avanço que está englobando as políticas públicas. Na sociedade civil também deveriam desenvolver esses trabalhos. Tem muitas pessoas com deficiência que não tem ciência dos direitos delas e de que forma elas podem batalhar”, afirmou a servidora.

Conferência

A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada até esta sexta-feira (4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Entre os temas que serão debatidos no evento, a pessoa com deficiência e a família, desafios na implantação de políticas públicas e pessoa com deficiência e etnia. 

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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