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Setasc capacita profissionais que irão operar o Programa SER Família Mulher nos municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) capacitou, nessa quinta-feira (24.08), profissionais da assistência social e da Polícia Civil que irão operar o Programa SER Família Mulher nos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. A capacitação ocorreu no auditório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

O Programa SER Família Mulher, lançado no dia 9 de agosto deste ano pela primeira-dama Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme o previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que poderá ser cumulativo com o benefício do cartão do SER Família.

Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

Segundo a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Programa SER Família Mulher é um marco nacional na proteção às mulheres.

“Este é o início da efetivação desse programa tão esperado pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes. O SER Família Mulher hoje é uma referência nacional para os outros estados do país. Nós recebemos os primeiros seis municípios do projeto piloto para a execução do Programa SER Família Mulher, e este momento com as palestras, são de suma importância para sanar as dúvidas na execução do programa”, declarou a secretária adjunta.

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Para a delegada do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, um dos objetivos da capacitação é sensibilizar os profissionais que atendem na linha de frente, as vítimas de violência doméstica, com um acolhimento humanizado.

“É importante compreender que se não houver um atendimento adequado, a gente não permitirá que ela acesse todos os demais programas e ferramentas do combate à violência, fazendo com que ela saia desse ciclo. O Programa SER Família Mulher é um benefício que alcançará inúmeras mulheres e que poderão acumular com outros programas”, pontuou.

Jannira também reforçou que o programa se tornou uma referência nacional e que o mérito disso é do governo de Mato Grosso, da primeira-dama, Virginia Mendes e da Setasc.

A secretária municipal de Assistência Social de Acorizal, Jucinéia Maria da Silva, afirmou que a capacitação dos profissionais atende a necessidade do município. Ela ainda declarou que foi uma surpresa o município ter sido um dos primeiros a serem escolhidos para instrumentalizar o Programa SER Família Mulher.

“Estou muito feliz por Acorizal ter sido contemplado neste primeiro momento e quero agradecer imensamente todos os responsáveis. Quando um programa dessa magnitude como este é lançado, a gente busca sanar as nossas dúvidas, porque é um programa jamais visto. Foi um dia muito produtivo para todos nós”, disse a secretária Jucinéia.

De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias Viana, o momento foi oportuno para verificar como será o fluxo de desenvolvimento do programa, tanto pela Setasc quanto pela Polícia Civil.

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“Nós podemos verificar que há um programa em andamento e sendo brilhantemente implementado, onde os profissionais terão um importante papel de encaminhar essas mulheres para esse programa de transferência de renda e que sem dúvidas fará toda a diferença no Estado de Mato Grosso. É um programa que tenho certeza que auxiliará todas essas mulheres no rompimento do ciclo da violência, porque muitas não rompem este ciclo ou têm dificuldade para rompê-lo, devido à dependência financeira e não somente pela dependência afetiva”, afirmou a delegada Mariell.

Benefício

O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.

O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.

Caso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurado conforme a legislação.

O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.

O telefone para mais informações é o (65) 9 8433-0686.

Fonte: Governo MT – MT

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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