MATO GROSSO
Setasc realiza ação de conscientização sobre violência contra a mulher durante 55ª Expoagro
MATO GROSSO
Segundo a titular da Pasta, a ação é destinada à prevenção da violência contra as mulheres, além de mostrar quais passos elas devem seguir, se estiverem em condições de vulnerabilidade.
“A Setasc está, durante os dias da Expoagro, trazendo um pouco sobre a prevenção da violência contra a mulher e divulgando o nosso programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes. Estamos acompanhando esse trabalho coordenado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Câmara Temática de Defesa da Mulher. Essa integralidade de todas essas instituições faz parte da Câmara Temática, que hoje presta este serviço de conscientização para as pessoas presentes”, declarou.
A secretária adjunta de Programas, Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf) da Setasc, Juliane Maciel, disse que há a necessidade de informar às mulheres sobre os diversos instrumentos que as auxiliam, mediante situação de violência.
“Como exemplo, temos o boletim virtual, o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual, destinado às vítimas de violência doméstica e as parcerias com o Ministério Público, promotores da Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar. Todos trabalhando em prol das mulheres do nosso estado”, disse.
Para a delegada do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, o principal enfrentamento à violência é a conscientização.
“Esse é o momento que a gente tem para entrar em contato com as pessoas e explicar o que é a violência. Alertá-las quais são os sinais e os riscos para a vida dessa mulher, podendo ter como resultado o feminicídio. Então, esse momento que a câmara temática está promovendo, essa união de órgãos e instituições que trabalham em prol desse enfrentamento, é importante justamente porque a gente une as forças e trabalha em rede. Demonstramos pra essa mulher que nós estamos aqui, todo o sistema de segurança e a assistência social, todos imbuídos no enfrentamento da violência doméstica, que tem números crescentes no estado de Mato Grosso”, contou a delegada Jannira.
Ela ainda reforçou que aproveitar a movimentação de pessoas em eventos dá maior visibilidade ao trabalho. “A gente precisa aproveitar o público, porque aqui torna-se um ambiente com alto consumo de bebida alcoólica e, por conta disso, muito propício ao ciúme excessivo. E é dentro desse contexto social que a violência se sobressai”, observou.
A promotora de Justiça Gileade Pereira Maia compreende que o enfrentamento à violência contra a mulher é estrutural, tornando-se como uma “chaga” no país, e que apenas com a união de forças será superado.
“Estamos aqui em uma ação que é multiinstitucional, e buscamos alcançar a população no seu momento de lazer, não somente para informar, mas também para fortalecer a confiança das pessoas em suas instituições. Ainda mmais do que isso, queremos tornar a comunidade uma grande parceira nesse enfrentamento, pois só assim a gente conseguirá fazer a diferença”, finalizou.
O ato contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), coronel César Augusto Roveri, e do secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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