MATO GROSSO
Setasc realiza Mutirão da Cidadania em três municípios nesta semana
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, entre esta terça e quinta-feira (23 a 25.04), o Mutirão da Cidadania nos municípios de São José do Rio Claro, Rosário Oeste e Jangada. A ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, levará serviços sociais e de cidadania aos moradores da região, como, por exemplo, plastificação de documentos, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Identificação do Autista, entre outros.
“Quero agradecer o esforço de toda a equipe da Setasc em nome da secretária Grasielle Bugalho, e aos municípios pela parceria. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do Governo do Estado. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e nem sempre conseguem ter acesso a esses serviços. Meu coração se enche de alegria por saber que podemos levar esses atendimentos para as pessoas que precisam”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso.
O primeiro município a receber os serviços do Mutirão da Cidadania será São José do Rio Claro, nesta terça-feiral. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Centro, das 8h às 16h.
Será realizada a confecção de foto 3×4; atendimento do Sine Estadual, com captação de vagas de emprego, informações sobre seguro-desemprego, atualização de dados do trabalhador no sistema Sine, carteira de trabalho digital e conta no Gov.br.
Além disso, servidores da Setasc irão orientar sobre os cursos dos SER Família Capacita, e também sobre direitos humanos, com rodas de conversa e palestras.
Já na quarta-feira (24.04), os serviços serão oferecidos no município de Rosário Oeste, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 17h. Além de todos os serviços já citados, também serão dadas orientações por meio do SER Família Comunitário, sobre a regularização de entidades filantrópicas.
Os atendimentos do Mutirão da Cidadania, no município de Jangada, serão realizados no dia 25 de abril, a partir de 8h, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outros municípios
A expectativa é de que, ainda em abril, o Mutirão da Cidadania seja realizado no município de Acorizal. A programação para o mês de maio é de levar os serviços para os municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Tangará da Serra, Porto Estrela, Glória D’Oeste, Barra do Garças e Pedra Preta.
Atendimentos realizados
Entre os dias 16 e 18 de abril, a Setasc realizou 2.455 atendimentos em Mutirões da Cidadania realizados nos municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães.
Diversos serviços foram ofertados aos cidadãos locais, entre eles 802 plastificações; 158 requerimentos de segunda via de certidões; 734 fotocópias; 314 confecção de fotos 3×4; 240 orientações e informações sobre o Programa SER Família Capacita; 37 orientações, captação de vagas e seguro-desemprego pelo Sine Estadual; 4 Carteira do Autista e 5 orientações gerais.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
