MATO GROSSO
Setor florestal deve se cadastrar em sistema da Sema-MT até 1º de fevereiro para acessar créditos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta as pessoas físicas e jurídicas que utilizam o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 1.0) a realizarem o cadastro ou atualizarem os dados no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). O prazo para a inserção dos dados vai até o dia 1º de fevereiro de 2023. Isso garantirá que a migração de dados do Sisflora 1.0 para o Sisflora 2.0 ocorra normalmente.
A atualização de dados vale para todos os responsáveis técnicos, proprietários, e representantes legais e é essencial para a implantação das melhorias previstas no Sisflora 2.0. A Coordenadoria Créditos e Recursos Florestais da Sema-MT estima que cerca de 3 mil cadastros ativos, que podem chegar a 9 mil usuários, devem ser atualizados.
Todo o saldo de produtos florestais que estiver no Sisflora 1.0 será migrado para o Sisflora 2.0. O novo sistema será completamente integrado ao Sistema DOF+ Rastreabilidade, que é a ferramenta de emissão, gestão e monitoramento do Documento de Origem Florestal (DOF) do Governo Federal.
“Com a implantação do novo Sisflora 2.0, todos devem ter o cadastro no sistema SIGA, e isso irá garantir o acesso aos créditos florestais que já estão disponíveis no atual Sisflora 1.0. A partir do dia 2 de fevereiro, haverá o fechamento do sistema Sisflora 1.0 para novas inserções, e só será possível o acesso de quem teve os dados migrados”, explica a coordenadora Crédito e Recursos Florestais, Tatiana Arruda.
A migração efetiva dos dados começa no dia 2 e vai até o dia 12 de fevereiro, período em que é proibida a retirada e exploração madeireira, minimizando os impactos em período chuvoso. Portanto, neste período, não haverá necessidade de utilização dos sistemas.
Como se cadastrar no SIGA
Para se cadastrar, é necessário acessar o site da Sema-MT, clicar no menu esquerdo “SIGA” e, a página inicial do sistema, selecionar a opção “criar uma conta”. Após o cadastro inicial e validação do e-mail inserido, é necessário logar novamente no sistema e completar o cadastro até o final, preenchendo as abas com dados pessoais, endereço, contato, profissões e documentos. O sistema SIGA é o cadastro único e obrigatórios a todos os usuários dos serviços da Sema.
Novo Sisflora 2.0
A Sema-MT iniciou a implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) 2.0, que possibilitará a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A cadeia de custódia vai trazer segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.
O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso. Para conferir todas as instruções e o cronograma de implantação, acesse a Cartilha: Tudo que você precisa saber sobre o novo Sisflora 2.0.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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