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Simpósio estimula diálogo sobre Direito Administrativo Econômico

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Com o objetivo de estimular o diálogo em torno do Direito Administrativo sob o ponto de vista econômico entre Executivo, juristas, órgãos de controle e Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), promoveu nesta quinta-feira (17.11), o 1º Simpósio de Direito Administrativo Econômico com Foco em Infraestrutura.

O evento, organizado pelas comissões de Direito Administrativo e de Direito em Infraestrutura, contou com quatro painéis, compostos por palestrantes de renome – entre eles, Mirela Miró Ziloto, professora de pós-graduação de Licitações e Contratos da PUC/PR; Manoela Barbosa Machado, advogada e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Maurício Portugal Ribeiro, professor de Modelos Regulatórios FGV/SP e mestre em Direito pela Havard Law School; e José Roberto Pimenta Oliveira, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP.

Eles apresentaram informações atuais sobre diversos temas, como segurança jurídica para atração de novos investimentos, fusão e aquisições de concessões e delegações, regulação, controle e tutela do interesse público em projetos de infraestrutura e renegociação de contratos de concessão.

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O Governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou que Mato Grosso continuará investindo fortemente em infraestrutura nos próximos quatro anos e que debates como este são fundamentais.

“Vivemos um momento de expansão econômica. Continuaremos quebrando paradigmas, no que diz respeito à infraestrutura estadual. A capacitação é importante e necessária, portanto, invistam seu tempo nestes estudos. O Estado precisa de vocês e terá muito trabalho para todos nos próximos anos”. 

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, este tipo de evento agrega conhecimento ao transformar regramentos e normas em serviços de qualidade a serem prestados à população.

“Eventos e discussões como estas, envolvendo várias instituições, enriquecem e melhoram o desempenho de todos os envolvidos e, consequentemente, refletem na prestação de serviços públicos de excelência, trazendo mais segurança jurídica aos contratos e atos administrativos”.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que a parceria entre OAB/MT e Estado, para a realização destas qualificações por meio da Escola Superior de Advocacia e Escola de Governo, fortalece a discussão jurídica. “Mato Grosso é um estado que convive constantemente com investimentos em infraestrutura e a advocacia precisa estar atualizada e capacitada para atender demandas do setor”. 

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A abertura do Simpósio contou ainda com a presença do secretário da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Dejango Campos; do vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior; do diretor tesoureiro, Helmut Daltro; do presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa; e dos secretários estaduais Basílio Bezerra (Planejamento); Maria Stella Lopes Conselvan (Infraestrutura – interina); e Emerson Hideki (Controladoria Geral,); da secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk; e do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço da Silva; além de dezenas de advogados e servidores públicos.

Fonte: GOV MT

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Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes

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Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.

Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.

O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).

No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.

Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.

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“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável

Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.

Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.

“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.

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Maio registra desempenho positivo

A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.

“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.

Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.

A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

 

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