MATO GROSSO
Sinfra atualiza portaria e flexibiliza circulação de veículos pesados até o Complexo da Salgadeira; entenda
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) alterou a portaria que determinou a suspensão do tráfego de veículos pesados pela MT-251, a Estrada de Chapada.
Para não prejudicar o comércio existente nos balneários localizados à beira da rodovia, será permitido que veículos com até 29 toneladas Peso Bruto Total, 14 metros de extensão e 4 eixos trafeguem entre a Rotatória de Manso e o Terminal Turístico da Salgadeira.
Da mesma forma, esses veículos poderão se locomover entre o Perímetro Urbano de Chapada e a rotatória com a MT-020, que dá acesso ao Distrito de Água Fria.
Para isso, os condutores desses veículos deverão emitir a Autorização Especial de Tráfego (AET), no site da Sinfra-MT. O trânsito será permitido do amanhecer ao pôr do sol em dias úteis, não sendo permitido o tráfego de noite nos fins de semana e feriados.
A medida visa minimizar os impactos do trânsito pesado na região do Portão do Inferno e, assim, evitar novos deslizamentos de terras.
A nova portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13.12). Veículos com mais de 3,5 toneladas de Peso Bruto Total seguem proibidos de ir além do Terminal Turístico da Salgadeira, ou da rotatória para Água Fria.
Os veículos pesados deverão utilizar a MT-140 para acessar o município de Chapada dos Guimarães, e o não cumprimento da portaria acarretará nas sanções previstas no Código de Trânsito, com aplicação de multa.
A exceção fica com os ônibus que realizam transporte intermunicipal de passageiros pela MT-251. No total, quatro linhas fazem o trajeto e estão autorizadas a circular pela rodovia.
A fiscalização será realizada em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso e postos de fiscalização serão montados na Salgadeira e na Rotatória. Da mesma forma, veículos sem a AET não poderão avançar além do posto de fiscalização antes do trevo para Manso.
Com a portaria, todas as Autorizações Especiais de Trânsito (AET) para a MT-251 ficam revogadas.
Veja no mapa abaixo as áreas em que é permitido circular com a AET e onde é proibida a circulação dos veículos com mais de 3,5 toneladas.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
