MATO GROSSO
Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento
MATO GROSSO
O pioneirismo na celeridade e simplificação no serviço de abertura de empresas por meio digital em Mato Grosso foi destaque no 1º Congresso Estadual de Registro realizado pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), na noite de quarta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O sistema da Jucemat que permite ao empreendedor abrir uma empresa via online em cerca de cinco minutos foi apresentado aos presidentes de Juntas Comerciais de 19 estados, à Federação Nacional de Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), autoridades, especialistas, empresários, administradores e contadores presentes no encontro. ;
De acordo com a Jucemat, em 2022, o órgão abriu 51.113 novas empresas de serviços, 20.649 no setor de comércio e 6.053 indústrias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), César Miranda, ressalta que o sistema “Jucemat- Empresa Instantânea”, foi criado para ; facilitar a vida de quem quer empreender e investir no Estado, pois a desburocratização é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. ;
“Tudo o que foi feito pelo governo de Mato Grosso é simplificar a vida daquele que empreender, gerar emprego, crescer. Essa troca de experiência aqui é muito importante, porque o Estado já é uma potência agropecuária desde 2019, e com o trabalho da atual gestão, Mato Grosso está com um ambiente de negócio excelente e muito atrativo; Mato Grosso, hoje, têm nota A do Tesouro Nacional, com uma gestão fiscal que oferece segurança jurídica, implementou políticas públicas como os programas de incentivos fiscais, o sistema de abertura de empresas que motiva as pessoas a tirarem os sonhos do papel”, afirmou César. ;
A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, na ocasião, fez um reconhecimento público sobre o salto à frente dado por Mato Grosso em se tratando em abrir novas empresas e atendimento ao público. ;
“Nós temos a obrigação em oferecer um serviço melhor, e para isso estive em Mato Grosso em outras ocasiões a pedido do governador do Piauí para conhecer as melhorias tecnológicas de vocês. Queríamos saber o que havia de inovação aqui e vocês estão muito à frente. Vários secretários de outros estados estão vindo à Jucemat para conhecer essa tecnologia que tudo facilita a vida dos empresários. E esse congresso é muito enriquecedor para troca de experiência em prol do melhor atendimento a sociedade”, disse a presidente. ; ;
O processo de simplificação de registro e de abertura de empresas da Jucemat prioriza a desburocratização e a regularização de negócios no Estado, por meio da Rede Sim. Em 2022 foram credenciados 105 municípios que já aderiram ao sistema da Jucemat para atender empreendedores e empresários. ; ;
“A abertura da empresa é rápida, basta os empresários e empreendedores inserirem os dados e documentos online, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Antes demorava até 15 dias: teria que ir ao cartório, Corpo de Bombeiros Militar verificar documentação, hoje, o Governo do Estado oferece a integração destas instituições parceiras por meio do sistema da Jucemat”, ressaltou Manoel Lourenço, presidente da Jucemat. ;
Nesta quinta-feira (23), último dia de evento, as equipes técnicas da Sedec-MT e Jucemat apresentaram aos convidados do painel de palestras, detalhes sobre o programa de incentivos fiscais, linhas de crédito Agência Desenvolve -MT e como funciona o sistema Jucemat Empresa Instantânea.
O congresso encerra as apresentações à noite com a palestra do investidor e avaliador do programa televisivo do canal Sony ‘Shark Tank Brasil’, Fernando Seabra, que também é diretor de inovação da Associação Comercial de São Paulo, influenciador da SAP Brasil e professor na área MBAs voltada a inovação e empreendedorismo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
