MATO GROSSO
Sorteio mensal do Nota MT é transferido para dia 15 de dezembro
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O sorteio mensal do Programa Nota MT, referente ao mês de novembro, será realizado na quinta-feira (15.12), às 09h, junto com a premiação Especial de Natal. Esse será o último sorteio de 2022 e vai distribuir R$ 800 mil em prêmios de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil.
O adiamento decorre do ponto facultativo decretado em razão do feriado da padroeira de Cuiabá, Nossa Senhora da Conceição, celebrado nesta quinta-feira (08). A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicará no Diário Oficial uma portaria com a alteração da data.
Todos os consumidores cadastrados no Nota MT e que colocaram o seu CPF nas compras feitas entre os dias 1º e 30 novembro estarão concorrendo aos prêmios mensais, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Já nas premiações especiais de Natal concorrem aquelas pessoas que pediram o CPF na nota no período de 1º de setembro a 30 de novembro.
Os contemplados serão divulgados, ao vivo, nas redes sociais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Governo de Mato Grosso. O resultado também fica disponível no site e aplicativo do Nota MT, logo após o encerramento do sorteio, que será realizado na sede da Sefaz.
No sorteio mensal de novembro vão concorrer aos prêmios mais de 350 mil consumidores, o que representa um aumento de cerca de 15% em relação ao mensal novembro de 2021. Ao todo, foram gerados 2.251.179 bilhetes eletrônicos.
Já o sorteio Especial de Natal terá 6.664.611 de bilhetes concorrendo. Eles foram gerados a partir de bilhetes de passagem eletrônicas e notas fiscais emitidas com CPFs, entre 1º de setembro a 30 de novembro. Estão aptos a participar desse concurso 409.508 consumidores. Esse será o maior sorteio especial, tanto em quantidade de bilhetes quanto em número de participantes, desde a criação do Programa Nota MT.
O Nota MT já premiou mais de 36 mil cidadãos que, juntos, receberam cerca de R$ 20 milhões. Também já foram beneficiadas com 20% dos prêmios sorteados, mais de 200 instituições filantrópicas. O montante já repassado a elas ultrapassa a R$ 4,8 milhões.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.