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CUIABÁ

LEI DA PESCA

Substitutivo prevê aumento em auxílio e libera o pesque e pague

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MATO GROSSO

Lideranças partidárias apresentaram nesta terça-feira (20) um substitutivo integral ao projeto de lei pesca do Governo do Estado. O texto estabelece o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) a pescadores profissionais artesanais durante três anos. O texto original previa um mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e 25% no terceiro.

O projeto quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2024.

A matéria foi aprovada em primeira votação e agora segue para a segunda, que deve ocorrer no dia 28 de junho.

O substitutivo integral foi apresentado após os parlamentares divergirem em pontos da matéria encaminhada pelo Governo.

Além do aumento do subsídio aos pescadores, o substitutivo ainda prevê o pesque e pague em reservatórios, permitindo, para essa modalidade, o transporte de até 10 kg, desde que apresentada a nota fiscal.

Também proíbe a análise de pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, no Sul do Estado, durante a validade da lei.

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Consta ainda a autorização para que a Assembleia Legislativa crie um observatório para acompanhamento da execução da lei.

O substitutivo ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça e pelo crivo dos deputados em sessão plenária. A tendência é que ele seja colocado em pauta na sessão de amanhã (21).

Há um acordo entre os parlamentares de que os deputados descontentes possam pedir vista e assim o texto voltar à análise no dia 28. Parlamentares da base creem na aprovação da matéria.

Auxílio e “pesque e pague”

Conforme o substitutivo, o auxílio de um salário mínimo deverá se pago a pescadores que morarem no Estado e comprovarem que sua renda vem exclusivamente da pesca. Eles terão que ser inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca).

O subsídio, no entanto, é vedado a qualquer pescador que já receba outros benefício do Governo Federal, como bolsa família, ou estadual, como Ser Família MT.

Já a proibição de transporte, armazenamento e comercialização não se aplica à modalidade “pesque e pague”, “desde que o estabelecimento realize a emissão de nota fiscal dos peixes”, limitado a 10kg de pescado.

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O texto encaminhado pelo Governo não tratava sobre essa modalidade.

 

 

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MATO GROSSO

Festival de Fatias reúne confeitarias regionais e vários sabores em Cuiabá neste domingo (21)

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As generosas fatias de bolo, tendência que vem conquistando consumidores em Mato Grosso e em diversas regiões do país, chegam ao Goiabeiras Shopping neste domingo (21/06), das 14h às 20h, com o Festival de Fatias. A programação reúne confeitarias de Cuiabá e municípios vizinhos em uma celebração da gastronomia artesanal, com ampla variedade de bolos decorados, tortas doces e salgadas e sobremesas especiais.

Com entrada gratuita, o festival será realizado no térreo, em frente à Brooksfield. Além das receitas tradicionais, o público encontrará alternativas voltadas a diferentes necessidades alimentares, incluindo produtos sem glúten, sem lactose e sem açúcar refinado.

Entre as opções disponíveis estarão fatias de bolo de Pudim, Chocolate Ferrero Rocher, Brigadeiro, Prestígio, Ninho com Morango, Bombom de Uva, Abacaxi com Coco, Olho de Sogra, Três Amores, Red Velvet, Maracujá com Brigadeiro, Doce de Leite com Pé de Moleque Crocante e Sonho de Valsa, entre outras combinações que prometem agradar aos mais diversos gostos.

As receitas serão produzidas por confeitarias e pequenos negócios da região que têm na produção artesanal seu principal diferencial. Participam desta edição Le Guste, Fatiê, Kofi, Lu Doce Amor, Lima Geladinhos Gourmet, Bolos da Val, Delícias da Talyta, Delícias da Ari, Pipoca é Vida Gourmet e Sinhá Moça Doceria Artesanal.

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Para acompanhar as sobremesas, os visitantes poderão escolher entre cafés, bebidas variadas e os chopes da Louvada, nas versões Pilsen e Hop Lager.

O gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Luan Vasconcelos, destaca que o evento faz parte do “Domingou” no Goiabeiras, e reforça o compromisso do empreendimento com o fortalecimento dos pequenos negócios e a valorização da cultura regional.

“O Festival de Fatias é mais uma iniciativa que proporciona visibilidade a esses negócios, muitos deles reconhecidos pelo cuidado na produção e pela excelência dos sabores apresentados”, acrescenta.

Segundo Zilda Castanho, curadora do festival, a programação foi pensada para proporcionar uma experiência completa de lazer e gastronomia. “Será um espaço acolhedor e descontraído para reunir familiares e amigos, experimentar novidades e aproveitar um fim de semana diferente, com música, entretenimento e várias opções gastronômicas”.

Serviço
Festival de Fatias – Goiabeiras Shopping
Data: 21 de junho (domingo)
Horário: 14h às 20h
Local: térreo, em frente à Brooksfield
Entrada gratuita
Mais informações: www.goiabeirasshopping.com.br ou @goiabeirasshopping

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