MATO GROSSO
TCE-MT mobiliza setores econômicos por desenvolvimento e fim das desigualdades regionais
MATO GROSSO
Ao longo do primeiro semestre de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou rumo ao cumprimento do seu principal desafio dessa gestão: reduzir as desigualdades entre os municípios do estado. Para tanto, liderou uma série de ações para aumentar a eficiência da administração pública e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
O fomento ao empreendedorismo e à industrialização são alguns dos principais caminhos para essa transformação, que passa também pelo avanço do agronegócio e pela melhoria da arrecadação estadual. “O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado. Assumimos este trabalho com muita ênfase e estamos trazendo todos os setores para esta construção”, explica o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e das Micros e Pequenas Empresas da ALMT. Clique aqui para ampliar. |
De olho nisso, em fevereiro, o presidente anunciou a criação de um fórum interinstitucional durante reunião com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A questão também foi abordada em abril, quando o Tribunal apoiou seminário voltado ao desenvolvimento econômico, contribuindo com a capacitação de prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas. O encontro foi fruto de parceria com a ALMT e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Na ocasião, medidas para ampliar o acesso ao crédito por pequenos empresários foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que detalhou estratégias como as do programa Acredita e do Desenrola Brasil para pessoa jurídica. “A gente quer que o Brasil volte a crescer com o crescimento dos pequenos empreendedores”, disse.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo, desembargador Orlando Perri e secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, em debate sobre estratégias para a industrialização do estado. Clique aqui para ampliar. |
No mês de junho, Sérgio Ricardo se reuniu ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri e ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, num debate sobre a industrialização do estado. Na mesa, a proposta de criação de um polo têxtil a partir da utilização de mão de obra do sistema prisional, estratégia que fortaleceria a economia ao mesmo tempo em que promoveria a ressocialização.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF/MT) do TJMT, Perri destacou que a ressocialização passa, necessariamente, pelo trabalho e pela profissionalização. Segundo ele, atualmente, além de uma população carcerária de 12,5 mil reeducandos, o sistema prisional estadual também conta com milhares de recuperandos no sistema aberto e semi-aberto.
“Nossos reeducandos precisam trabalhar e estudar e uma oportunidade para isso é fazer de Mato Grosso um polo industrial. Hoje, a população e o empresário de roupas têm que deixar a Capital para comprar seus produtos, mesmo o estado sendo o que mais produz algodão. Já temos muitas experiências em andamento e, com esse projeto, poderemos atrair empresas de outros estados”, acrescentou o desembargador.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente durante a 5ª reunião ordinária da diretoria da Fiemt. Clique aqui para ampliar |
O incentivo à industrialização também foi defendido na 5ª reunião ordinária da diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). “Somos um estado do Agronegócio que produz milho, soja, algodão e carne, mas temos que beneficiar isso, temos que industrializar esses produtos. Para acabar com as desigualdades só tem um jeito, que é gerar oportunidades e qualificar pessoas, e quem pode fazer isso é a indústria”, pontuou o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, esta visão desenvolvimentista é fundamental para o estado, que conta com 15,5 mil empreendimentos responsáveis pela geração de 183 mil empregos. “Ficamos muito satisfeitos com o entendimento do conselheiro em relação à questão dos incentivos da indústria, como o Prodeic, que faz uma diferença muito grande para a geração de emprego e renda em diversos municípios”, afirmou.
Agronegócio
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| TCE-MT anuncia auditoria sobre incentivos fiscais em seminário que debateu impacto das moratórias da soja e da carne. Clique aqui para ampliar |
O agronegócio, principal atividade econômica mato-grossense, também esteve na pauta do TCE-MT nos últimos seis meses. Em maio, o Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), reuniu mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos em Cuiabá.
O evento respondeu a uma demanda de 127 câmaras municipais, que solicitaram a participação do Tribunal no debate. A alegação é de que os acordos impedem o desenvolvimento e aprofundam desigualdades regionais. “Tem município que não tem saída, que quer produzir e não consegue. Com isso, as cidades não geram oportunidades e as pessoas vão embora. Temos que buscar um crescimento igualitário”, disse Sérgio Ricardo.
Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, classificou as moratórias como “injustiças”, lembrando que o Código Florestal Brasileiro é o mais restritivo do mundo. “A moratória viola o direito de uso da terra do produtor. Sabemos que as empresas signatárias correspondem a 94% do mercado comprador, para atender um mercado de 15% que é o mercado europeu.”
Ao destacar a atuação do TCE-MT, Lucas Beber avaliou que o debate trará resultados para todo o país. “Para o nosso país avançar, para nossas políticas avançarem e para que nossa soberania seja respeitada, precisamos de união. Então, mais uma vez, agradeço ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e parabenizo a todos, porque este dia marca não só a história de Mato Grosso, mas de todos os estados que compreendem o bioma Amazônico, onde vivem mais de 28 milhões de brasileiros.”
Mobilização
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente durante TCE em Movimento em Araguainha. Clique aqui para ampliar |
Logo no início de seu mandato, em janeiro, Sérgio Ricardo já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. “Temos municípios muito ricos, que devem continuar ricos, mas os mais pobres também precisam de investimento e atenção.”
No mês seguinte, o presidente foi a Brasília, onde firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar a governança pública em Mato Grosso. Em março, o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais foi apresentado pelo ministro Augusto Nardes, que esteve no TCE-MT.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou que a posição do TCE-MT é significativa para o avanço desta pauta. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040”, declarou o ministro do TCU.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Ministro do TCU Augusto Nardes, em palestra no TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Essa meta é levada a sério também na fiscalização. Por meio de recomendações expedidas em auditoria operacional sobre as receitas estaduais, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o órgão garantiu avanços na gestão da receita tributária do Estado, principalmente no setor da Mineração. “Apenas no período de abril a dezembro de 2023 o Estado arrecadou R$ 32,6 milhões com a taxa mineral”, pontuou o relator.
Além disso, Sérgio Ricardo anunciou, em maio, uma auditoria envolvendo as empresas signatárias das moratórias da soja e da carne. “A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa promover desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais de R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso.”
A auditoria especial sobre os incentivos fiscais, segundo o presidente, avaliará a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos.
“Nós temos municípios riquíssimos e isso é ótimo, mas temos municípios muito pobres, onde não existe oportunidade. Isso leva ao esvaziamento e à discussão sobre a extinção desses municípios. Nessa discussão, o que é analisado é se eles conseguem se sustentar e caminhar com as próprias pernas, e aqui, a esmagadora maioria não consegue. Por isso lutamos por um crescimento igualitário”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
