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Transição de gestão e orientações sobre contas da Saúde marcam último dia do seminário de formação técnica

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importância organizacional das contas da Saúde foi o tema central do último dia do Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento, que teve início na segunda-feira (15) e se estendeu até sexta-feira (19), abordou também a gestão e fiscalização de contratos, estratégias para alcance de bons índices na Saúde e o uso da tecnologia no segmento.

Integrante do painel que abordou as “Orientações Contábeis sobre Saldo em Contas”, a secretária-executiva do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Ana Paula Louzada, ressaltou a importância do planeamento para o gerenciamento das contas da Saúde durante trocas de gestão.

“É preciso finalizar a gestão e realizar a transição com qualidade, havendo ou não troca do prefeito, como é previsto na Legislação. Também devemos nos atentar para que o processo de encerramento leve em consideração o quadro de pessoal e as licitações, evitando assim prejuízos e garantindo a eficiência dos recursos”, salientou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas de segunda a sexta-feira (19).
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A secretária-executiva ressaltou ainda a necessidade de o Conselho Municipal de Saúde ter todos os processos administrativos registrados e fazer essa transição de forma pacífica. “É preciso ter transparência das informações, que a Saúde esteja organizada tanto para o gestor que sai, como para o que entra, pois a Saúde não para, precisamos garantir que o serviço continue e com qualidade.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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eminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde.

Na ocasião, a secretária municipal de Saúde de Juruena, Vânia da Silva Gomes Rocha, frisou a relevância do Seminário. “Na minha equipe tem pessoas que estão começando agora e pessoas quer atuam no segmento há mais de 20 anos, essa é uma oportunidade de atualizar aqueles que já estão há muito tempo e ensinar os que estão chegando. Também é muito importante para mim, como secretária, porque mesmo que eu não vá atuar diretamente nas solicitações, estou a todo o tempo participando dos processos, tenho que saber o que está acontecendo.”

O Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde foi realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), e contou com o apoio do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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