MATO GROSSO
“Unidade de Tangará da Serra é uma das melhores estruturas do Sistema Penitenciário de MT”, afirma desembargador Orlando Perri
MATO GROSSO
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a qualidade das novas instalações do Centro de Detenção Provisória (CPD), de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá), e os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso.
“Posso dizer que esta unidade é a melhor que já visitamos nos últimos anos, tanto em Mato Grosso, quanto no Brasil afora. Nós visitamos a unidade há três anos e a realidade era bem diferente. Para nós foi uma grata surpresa e satisfação o que encontramos aqui. É isso que nos dá esperança, temos a certeza que este é o padrão que todas as outras unidades do Estado devem seguir”, pontuou.
O desembargador, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), vinculado ao TJMT, visitou a unidade nesta terça-feira (21.06), juntamente com representantes do Sistema Penitenciário.
A unidade está passando por melhorias e ampliação desde meados do ano passado para oferecer melhores condições para o cumprimento de pena dos reeducandos, após recomendações do GMF em sua última inspeção, realizada em 2019.
Até o momento foram investidos cerca de R$ 560 mil, provenientes da parceria entre Governo do Estado e a Justiça Estadual, além de recursos do Conselho da Comunidade do município. Com o montante, foi possível construir uma ala destinada aos trabalhadores com 80 novas vagas, ampliando a capacidade de 152 para 232 camas.
Ainda foi possível reformar os consultórios de atendimento médico e acompanhamento psicológico, cozinha e os setores administrativos.
A unidade ganhou três salas de aulas, solário para banho de sol, sala de espera climatizada para advogados e familiares de pessoas privadas de liberdade durante os dias de visita, dormitórios e área de lazer para policiais penais, mercearia, além de um sistema de escoamento do esgoto produzido na unidade.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, reconheceu a importância da união dos poderes Executivo e Judiciário para a melhoria . “O que entregamos hoje é resultado dos esforços dessas instituições”.
O diretor da unidade, Roberto de Souza Siqueira, ressaltou o apoio da atual administração e da Justiça Estadual, e fez questão de valorizar o empenho dos recuperandos da unidade, que participaram de toda construção e reforma do centro de detenção.
“As obras foram feitas apenas por recuperandos com a supervisão dos policiais penais. Desde a produção de móveis de madeira, serralheria, pintura e construção dos barracões. Essas oportunidades são muito importantes na vida das pessoas privadas de liberdade”.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, concordou com desembargador ao considerar que o CPD se destaca entre as melhores unidades do Estado, tanto em relação à estrutura oferecida quanto na valorização da pessoa privada de liberdades que tem a oportunidade de desenvolver suas habilidades e contribuir com o Estado.
“Aqui não temos uma ala de trabalhadores, mas sim um alojamento. É uma visão mais digna e humana. Os internos trabalharam, ganharam experiência e o Estado também ganhou em relação ao tempo e economia dos cofres públicos. Muitas vezes essas obras levariam até três anos para serem concluídas”, lembrou o coordenador do GMF.
O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis fazem parte da comitiva composta pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Fundação Nova Chance e o Tribunal de Justiça, que vistoriou as unidades prisionais de Barra do Bugres e Tangará da Serra no início desta semana.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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