MATO GROSSO
Unidades de saúde de Cuiabá foram entregues com estoque de medicamentos e insumos para 20 dias
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Esses investimentos garantiram que as unidades de saúde voltassem a ser abastecidas com medicamentos e insumos, pois a falta dos itens foi uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado ao pedir a intervenção na saúde da capital.
A intervenção foi decretada, em março de 2023, pelo Tribunal de Justiça, após pedido do MP, e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
No último dia 31 de dezembro, o Gabinete de Intervenção entregou a Saúde de Cuiabá com estoque de medicamentos e insumos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para os próximos 20 dias. Todas as unidades de saúde foram abastecidas e o Centro de Distribuição conta com estoque para manutenção das farmácias.
Celina Ramos, moradora do Bairro Despraiado, é paciente da unidade de saúde do bairro. Ela contou que sentiu muita diferença nos últimos nove meses. “Depois da intervenção, a situação dos remédios melhorou 100%. Posso dizer isso com tranquilidade, pois meus medicamentos eu pego todos os meses. Nunca mais faltou. Antes da intervenção não tinha medicamentos. Não tinha um Anador, não tinha nada. Do jeito que a gente vinha, só ouvia não”, afirmou.
Para as Unidades de Pronto Atendimento e Policlínica do Pedra 90, por exemplo, nos dias 28 e 29 de dezembro, foram realizados inventários para checagem se havia algum produto faltando nas farmácias. Na manhã de sábado (30.12) os itens solicitados pelos responsáveis técnicos foram enviados.
A então interventora Danielle Carmona destacou que a equipe do Gabinete de Intervenção acompanhou de perto o trabalho dos responsáveis técnicos pelas farmácias, que atuaram nos últimos dias do ano para que não faltasse medicamentos e insumos para a população. Só ficaram fora do estoque aqueles que estavam em falta nos fabricantes ou nas distribuidoras.
“Nestes meses de trabalho, fizemos uma conscientização com os profissionais do SUS para trabalharmos com os medicamentos da Remume, que é a lista padronizada para rede municipal. Fixamos a lista nas mesas dos médicos e próximo às farmácias, para dar transparência ao que é comprado”, relatou ela.
Histórico
Em março do ano passado, o Gabinete de Intervenção detectou que, dos 145 medicamentos essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias as unidades e 47% do total estavam com estoque zerado.
As aquisições foram feitas conforme planejamento da equipe de Intervenção, que reorganizou os fluxos do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) para que as farmácias sempre tivessem estoque de pelo menos 30 dias e não ocorressem desperdícios.
Gestão organizada
O Gabinete de Intervenção fez a transição de um sistema de gestão de estoques pago para o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus do Ministério da Saúde, que é gratuito e padronizado para entrada, saída e controle do estoque. Após inventário realizado no CDMIC por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), todos os itens guardados foram reorganizados de forma mais eficiente na unidade.
O resultado do inventário apontou que havia desorganização no CDMIC e falta de planejamento. Do total de 17.971.857 unidades de medicamentos e insumos que estavam na unidade no período do inventário (junho a setembro de 2023), 83,21% estavam com inconsistências como, por exemplo, a localização onde estão armazenadas. Com essa divergência, ao consultar no sistema se um medicamento está disponível ou não, os dados não serão precisos, e fazer com que o produto não seja localizado no estoque.
Em paralelo com o inventário, em uma parceria com o Gabinete de Intervenção, a Controladoria Geral do Estado (CGE) levantou os principais problemas e riscos da assistência farmacêutica da rede pública de Saúde de Cuiabá. O estudo da CGE resultou em mais uma ação do Gabinete de Intervenção para melhorar a assistência farmacêutica na Saúde Pública da Capital: a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). “A definição desses procedimentos significa para a população a garantia que o medicamento chegue até ela. Esse é mais um legado que o Gabinete de Intervenção deixará para o município de Cuiabá”, destacou a interventora na Saúde, Danielle Carmona.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
