MATO GROSSO
Vereador que matou a ex foi solto pela justiça a pedido do Ministério Publico
MATO GROSSO
O vereador José Soares de Souza, conhecido como Zé Fadiga (MDB), já havia sido preso por agredir e manter a esposa em cárcere privado três meses antes de matá-la. Na audiência de custódia em junho de 2024, o juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, plantonista da Comarca de Ribeirão Cascalheira, determinou a soltura do acusado por já haver um pedido de liberdade provisória do Ministério Público (MPMT). A justiça falhou mais uma vez com uma mulher que sofreu violência doméstica. No último sábado, 26, Zé Fadiga assassinou a ex-esposa Olindina Maria da Silva, de 42 anos, e o irmão dela, Odélio José da Silva, de 48 anos, a tiros.
A vítima já havia registrado denúncia e pedido medida protetiva contra Zé Fadiga. Em documento judicial, a ex-esposa relatou que era proibida de sair e de utilizar o celular para se comunicar. A vítima havia relatado que o vereador a vigiava por câmeras de segurança e que ele contava com a ajuda de um colega que também é parlamentar.
Apesar de denunciar o crime, a justiça falhou com mais uma vítima de feminicídio. A mulher seguiu todos os passos recomendados pelas autoridades de segurança pública para se defender do agressor e, mesmo assim, teve a vida ceifada.
Em um trecho da decisão que concedeu liberdade ao vereador após ser preso em flagrante por violência doméstica, o magistrado explicou que não pôde o manter preso, mesmo com indícios dos crimes, por um pedido do MPMT.
“Este último requisito se consubstancia no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ou seja, a indicação, a partir de fatos concretos e contemporâneos, de que o acusado, em liberdade, criará empecilhos ao regular conhecimento e julgamento do caso penal ou, ainda, que se furtará ao cumprimento de eventual pena privativa de liberdade. […] Por outro lado, em que pese à conduta do custodiado seja reprovável, não cabe a este Juízo medida outra a ser adotada que não a soltura do agressor, ante o entendimento jurisprudencial de que o Juiz não pode converter o flagrante em preventiva quando houver pedido de liberdade provisória por parte do Ministério Público”, apontou o magistrado.
Além de não terem convertido a prisão do vereador de flagrante para preventiva, o magistrado também optou por não o monitorar com tornozeleira eletrônica e justificou que Zé Fadiga possuía casa, emprego fixo e também por ser vereador do município.
“[…]verifico que não se faz necessário, considerando que o custodiado possui endereço fixo e trabalho lícito, bem como é figura pública exercendo vereança no município”, diz trecho de decisão.
Após dois meses da denúncia da vítima, o próprio MPMT, que pediu a liberdade do acusado, o denunciou pelo crime de violência doméstica.
Olindina e seu irmão foram assassinados três meses após ela denunciar seu ex-marido e pedir medida protetiva. A vítima pediu ajuda e acreditou na proteção do Estado. O final dessa história poderia ser diferente, assim como a de tantas outras mulheres que perderam a vida para a violência doméstica.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
