MATO GROSSO
Vice-presidente do TCE-MT apresenta Plano Estratégico da Atricon para próximos seis anos
MATO GROSSO
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, apresentou o Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nesta terça-feira (5). A proposta engloba ações para os próximos seis anos e foi exposta a conselheiros, procuradores e servidores dos órgãos de controle.
Coordenador da Comissão de Sistematização do novo Plano Estratégico, Valter Albano destacou que o processo de planejamento é adotado há 12 anos pela entidade. “A construção de um controle externo forte e atuante prescinde de uma visão ampla e estratégica e, para isso, é preciso mensurar, mapear e elaborar ações capazes de atender ao que a sociedade espera dos Tribunais de Contas”, argumentou.
O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também participou da análise, ocasião na qual chamou a atenção para os benefícios do planejamento e da organização nas rotinas de trabalho e, consequentemente, para a prestação de serviço. “Quando se planeja, são estabelecidas a prioridades, o que faz com que todo o sistema se fortaleça e avance no cumprimento de sua missão. Nosso foco é construir os tribunais de contas do futuro.”
| Foto: Atricon |
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Também coordenador da Comissão, o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, ressaltou que o trabalho apresentado deriva do diálogo e da participação de diversos atores. “Escutamos membros dos TCs, servidores, lideranças gerenciais e entidades da sociedade para mapear as necessidades e os desafios que precisamos enfrentar”, enfatizou.
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De acordo com o presidente da Associação, Cezar Miola, ao final do processo de elaboração do documento, será lançado um guia que norteará as ações da instituição. “É uma experiência catalisadora, que auxilia na compreensão das mudanças dos ambientes internos e externos, além de identificar as oportunidades de melhoria para a atuação da entidade”, disse.
A dinâmica da reunião consistiu na análise do documento por quatro grupos temáticos formado por técnicos e membros dos TCs durante toda a manhã. Após as discussões, foram apresentadas sugestões de aperfeiçoamento.
Vale destacar que a Atricon vem realizando uma série de reuniões nos últimos meses, garantindo o debate acerca das diretrizes que irão nortear Plano com as práticas institucionais e administrativas. As próximas análises, segundo a Atricon, estão agendados para os dias 21 de setembro, em Brasília, e 28 de setembro, em São Paulo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Atricon
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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