MATO GROSSO
Vilabelenses tem acesso ao exame online e à política para imigrantes
MATO GROSSO
Moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade e região poderão realizar o Cadastro do Exame Online e escolher o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) mais próximo para realizar a prova. O serviço está sendo oferecido na Escola Estadual Verena Leite de Brito, diretamente com a equipe da Coordenadoria de Diversidades, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Na oportunidade, a população também poderá conhecer a Política de Educação Para Imigrantes, que é desenvolvida pela Seduc.
Apesar da riqueza histórica que acompanha Vila Bela da Santíssima Trindade, indicadores mostram que a região tem um índice de analfabetismo considerado alto, atingindo quase 6% da sua população. “Tem um público grande de analfabetos e muitos jovens fora da escola. Nosso foco serão os jovens de 15 anos que poderão concluir o Ensino Fundamental mediante a realização do Exame Online e os de 18 anos, para o Ensino Médio”, explicou Luis Alberto Alves Santiago, da coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Seduc.
O processo de cadastramento online é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da Seduc 24 horas por dia. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única aos interessados que residem em Vila Bela, uma vez que a equipe do EJA estará de prontidão para realizar o trabalho.
O Exame Online é ofertado para atender as pessoas que não conseguem conciliar o trabalho e a educação, conforme prevê a legislação. “Todo cidadão tem o direito de certificar seus conhecimentos pertinentes ao aprendizado escolar mesmo fora da sala de aula, como o autodidata, por exemplo”, afirmou Antônio Marcos Passos de Mattos, responsável pela organização do Exame Online.
Para buscar a certificação correspondente ao Ensino Fundamental, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 15 anos completos até o dia da prova, independente de comprovação da escolaridade anterior. E para o Ensino Médio a idade deve ser igual ou superior a 18 anos, também até a data marcada para a prova, independente da comprovação da escolaridade anterior.
Candidatos maiores de idade podem realizar a prova do Exame Online do Ensino Médio mesmo sem ter concluído o Fundamental. Além disso, o pretendente retido no último ano do Ensino Médio poderá se inscrever na(s) área(s) em que não obteve êxito, conforme Art. 75 da Resolução Normativa nº 02/2009 do CEE/MT.
As provas acontecem o ano todo (até 16 de dezembro) em qualquer um dos 23 Cejas localizados em diferentes cidades do Estado.
Imigrantes
Levantamentos realizados pela Seduc também dão conta de que muitos estrangeiros bolivianos vivem na região, porém fora da escola. Portanto, engrossando as estatísticas de imigrantes que precisam de atendimento educacional. “Assim que soubemos da demanda, no início do ano, entramos com ações para atendê-los. Nossas equipes já visitaram Vila Bela para que pudéssemos intensificar de forma pontual”, lembrou Luis.
Para que o atendimento de fato chegue a esse público, haverá uma intensa divulgação sobre a Política de Educação para Imigrantes junto aos vilabelenses, no sentido de apresentar as diretrizes para que a meta, de atender todos os imigrantes, seja atingida.
“Vamos fazer um trabalho de atendimento aos bolivianos que não estão estudando, uma busca dessas pessoas e as que se manifestarem interessadas vão estudar”, declarou Áurea Gardini, responsável pela massificação do trabalho em Vila Bela, juntamente com Antonieta Luiza Costa.
Servidores da educação, liderados pelo secretário Permínio Pinto, permanecerão em Vila Bela enquanto o poder executivo estiver na cidade. Toda a estrutura do Governo do Estado, com a presença do governador Pedro Taques e demais secretários estão com as agendas disponíveis para atender as demandas locais. A iniciativa de transferir a capital para Vila Bela é em reconhecimento a importância da cidade, primeira capital de Mato Grosso, que completa 264 anos.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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