MATO GROSSO
Workshop aborda metodologias de monitoramento da degradação na Amazônia Legal
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi uma das organizadoras do ‘I Workshop sobre monitoramento das Emissões por Degradação Florestal na Amazônia Legal’. A videoconferência foi feita de forma online com a participação de representantes de diversos setores e estados e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema.
O objetivo do evento, que ocorreu durante a quinta (24.03) e sexta-feira (25.03) da última semana, foi discutir tecnicamente as abordagens e metodologias existentes de monitoramento da degradação e emissões associadas, visando o cumprimento dos requerimentos do Padrão ART/TREES.
O secretário executivo da Sema, Alex Marega, abriu o evento falando sobre a importância de se monitorar e fiscalizar a degradação. “Muitas áreas no passado não eram computadas como desmatamento e hoje são, ao se considerar que vem sofrendo exploração florestal ao longo do tempo. Focos de incêndios florestais, queimadas e degradação por exploração de madeira têm sido também fatores de desmatamento”.
O secretário exaltou os avanços alcançados pela Sema, nos últimos anos, com a agilidade na detecção do desmatamento e o aumento da responsabilização, mas destacou que é necessário atuar no desmatamento por degradação por incêndio e exploração seletiva da mesma forma que a Pasta atua no desmatamento corte raso. “Eventos como esse são oportunos e importantes para alinhar esses entendimentos e avaliar as mudanças que estão acontecendo, para evoluirmos na mesma proporção”.
O evento foi dividido em 8 palestras. Teve um espaço reservado para relato das experiências dos Estados da Amazônia, além de encaminhamentos de propostas visando o Monitoramento da Degradação Florestal. Após todas as apresentações foi aberto espaço ao público para manifestações e questionamentos.
Palestras
As palestras foram abertas por Felipe Casarim, da Winrock International, que apresentou ‘Os Requerimentos do TRESS relacionados à Degradação Florestal’. Felipe falou sobre arquitetura para transações de REED+, como forma de proporcionar confiança, desbloquear novos investimentos, proteger e restaurar florestas e incentivar os governos a alcançar resultados. Os requisitos do TREES englobam as emissões por degradação, que devem ser calculadas com base em dados de atividade e fatores de emissão.
Alexandre Avelino, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou ‘Relatos de Resultados de REDD+ do Brasil: O que são e onde podem melhorar’. “Países em desenvolvimento podem requerer reconhecimento de resultados de REDD+ desde que devidamente mesurados, relatados e verificados”, destacou na palestra. Avelino listou atividades elegíveis para relato na Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), entre elas redução de emissões do desmatamento e da degradação florestal, conservação e incremento de estoques florestais e manejo sustentável de florestas.
Vinicius Silgueiro, do Instituto Centro de Vida (ICV), e André Dias, coordenador de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema, mostraram o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (SIMEX) em Mato Grosso. A metodologia, elaborada pelo Imazon, realizou o mapeamento entre 2007 e 2012. Desde 2013, Sema e ICV também realizam o mapeamento e checagem da legalidade da exploração madeireira e, em 2018, as instituições realizaram um acordo de cooperação técnica para produção conjunta do mapeamento e checagem na legalidade da exploração madeireira no Estado.
Os desafios para Estimativa de Emissões de Degradação Florestal por Fogo em Ambientes Florestais e Savânicos foi mostrado por Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Entre as causas da degradação florestal na Amazônia Brasileira está a exploração madeireira de alto impacto, secas severas e frequentes e incêndios recorrentes. A consequência da degradação florestal também foi debatida, como a mudança na estrutura da floresta, mudança no microclima florestal e aumento de material combustível.
Outras palestras apresentadas foram Estimativas de Biomassa Florestal, utilizando-se o LIDAR Aerotransportado (Michael Keller/USDA Forest Service, Base Científica dos Impactos da Degradação Florestal como Suporte às Iniciativas de REDD+ (Luiz Aragão/INPE), Perda de Carbono Florestal em Florestas Fragmentadas na Amazônia (Celso Henrique Leite Silva Júnior, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA), inventário Brasileiro de Emissões e os Desafios da Contabilização de Emissões por Degradação Florestal (Roberta Cantinho/ The Nature Conservancy (TNC).
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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