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CUIABÁ

ERRO MÉDICO

Família de mulher morta após 4 diagnósticos errados vai receber R$ 100 mil

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MATO GROSSO

A filha e o viúvo de uma mulher que faleceu de apendicite em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), após 4 diagnósticos errados realizados pelos “médicos” em 2018, vão receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. O valor tinha sido estabelecido inicialmente em R$ 150 mil, mas o Poder Judiciário de Mato Grosso reduziu o montante.

A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) em julgamento ocorrido na última terça-feira (22). Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Mário Kono, relator do processo na segunda instância do Poder Judiciário Estadual. A filha e o viúvo da vítima vão dividir igualmente o pagamento de R$ 100 mil, que será feito pela prefeitura de Rondonópolis.

Nos autos, o desembargador considerou que o valor de R$ 150 mil não foi “razoável”, nem “proporcional”.

“O valor arbitrado a título de indenização por dano moral deve atentar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, avaliando-se as circunstâncias do dano gerado, sendo necessária, portanto, a sua readequação para que logre o desejado cunho compensatório e a dupla finalidade da reparação, consistente na satisfação ao lesado sem que isso represente enriquecimento sem causa e sem olvidar o caráter repressivo e pedagógico a ela inerente”, entendeu o magistrado.

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De acordo com informações do processo, a paciente se dirigiu no dia 18 de junho de 2018 até o Hospital Municipal Dr. Antônio Santos Muniz (antigo PEA de Rondonópolis) em razão de “fortes dores no ‘pé da barriga’”. Um exame de “Raio-X” foi realizado, além de um hemograma, o que não ajudou o médico Valdir Farias de Moraes, que prescreveu “apenas um antibiótico para infecção comum”.

A triste peregrinação da vítima continuou por unidades de saúde públicas do município depois da primeira consulta.

“No dia 22 de junho de 2018, [a paciente] retornou ao Hospital Municipal Dr. Antônio Santos Muniz, sendo atendida pelo Dr. Emerson Ramos Moraes, e novamente foi feito exame de Raio-X, porém, inconclusivo. Ela foi medicada com remédios p

ara dor e foi diagnosticada com uma gravíssima infecção urinária”, revelam os autos.

Passados 18 dias da primeira consulta, em 6 de julho de 2018, a paciente procurou novamente socorro no Centro de Saúde da Cohab (Núcleo Habitacional Rio Vermelho), sendo atendida pelo médico Eduardo Gomes R. de Morais. Ele até chegou a admitir que os diagnósticos anteriores, feitos pelos seus colegas, estavam errados, porém, “se limitando a receitar para a vítima alguns remédios”.

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Dois dias depois, em 8 de julho, com piora no quadro de saúde, a paciente foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rondonópolis, sendo encaminhada à emergência, porém, enquanto aguardava sua vez, acabou falecendo, em plena fila da unidade de saúde pública. No local, ela foi atendida pelo médico Fábio de Castro Silva, que, a exemplo dos outros “doutores”, indicou “somente medicamentos para a dor”.

O processo destaca que 3 unidades de saúde diferentes, além de 4 médicos, foram incapazes de “fazer um simples diagnóstico de apendicite”, descoberta somente com o laudo de necropsia da vítima.

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MATO GROSSO

Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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