HOMOFOBIA NA MISSA
Igreja vira ré em MT por padre xingar repórter da Globo de “viadinho”
MATO GROSSO
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu que a Diocese de Diamantino (180 Km de Cuiabá) também responderá pelas declarações do padre Paulo Antônio Muller, que chamou um repórter da TV Globo do Rio de Janeiro de “viadinho”.
Em julgamento do último dia 3 de outubro, a Segunda Câmara decidiu por unanimidade acatar parcialmente um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT), que ingressou com uma ação exigindo do padre e da Diocese uma indenização por danos morais. O órgão ministerial também pede que o Poder Judiciário determine uma multa de R$ 200 mil caso o padre volte a proferir declarações preconceituosas.
Na primeira instância, a justiça mato-grossense preferiu estabelecer, ou não, a indenização por danos morais, e a aplicação de multa, somente depois da análise de mérito do processo, ou seja, após a fase de produção de provas nos autos – depoimentos, eventuais perícias etc. A decisão também excluiu a Diocese de Diamantino da ação.
O MPMT ingressou com um recurso, que foi analisado pela desembargadora Maria Aparecida Fago, membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Ela reconheceu que a Diocese de Diamantino deve sim responder ao processo junto ao padre Paulo Antônio Muller, tendo em vista que ambos possuem uma relação de “subordinação”.
“É óbvia a existência de subordinação, esta caracterizadora da relação de preposição, no caso em apreço, pois existe evidente relação voluntária de dependência entre o padre e a Diocese à qual ele se vincula, sendo certo, ainda, que o pároco recebe ordens, diretrizes e toda uma gama de funções da Diocese e, portanto, está sob seu poder de direção, mesmo que a ela submetido por mero ato gracioso (voto religioso)”, analisou a desembargadora.
Em relação à concessão dos pedidos do MPMT antes da análise de mérito do processo, entretanto, Maria Aparecida Fago concordou com a decisão de primeira instância, deixando para analisar a indenização e a multa só depois da fase de produção de provas.
Segundo a denúncia, Paulo Antônio Muller não teria gostado da declaração que o repórter Erick Rianelli, à época na TV Globo do Rio de Janeiro, fez ao marido, o também jornalista Pedro Figueiredo, em 2021, no “Dia dos Namorados”, em 12 de junho daquele ano. As falas do padre ocorreram durante uma missa numa igreja de Tapurah (430 Km de Cuiabá).
“Queremos rezar, você que é casado na Igreja, você que é namorado, noivo. Vamos pedir a Deus que nós possamos viver bem esse tempo. E sempre nos lembrar que a gente namora não para a gente, a gente namora para o outro, e a gente faz o namoro não como a Globo apresentou durante essa semana: dois viado. Desculpa, dois viado. Um repórter com um viadinho chamado Pedrinho (…) ridículo!”, diz a denúncia.
Ainda de acordo com o MPMT, o padre também teria dito “por favor, que essa não seja sua cabecinha também, tá? Nem do seu filho, nem da sua filha. Pegue a Bíblia, olha o livro do Gênesis. Deus criou homem e mulher. Concebeu a família em o homem deixar sua casa, seu pai, a mulher deixar sua casa, sua família, e os dois se unirem”.
Só depois da fase de produção de provas a justiça deve proferir sua sentença pela condenação, ou absolvição, do padre e da Diocese de Diamantino.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
